PREFEITURA PEDE DEVOLUÇÃO DOS BLOQUEIOS DE CONTAS PELA CAMARA MUNICIPAL

Da Assessoria de Impresa de Coari em Manus;

Câmara Municipal de Coari

Assessoria de Imprensa (Manaus)

                O prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso (PMN), em resposta a notícia de que o Ministério Público Estadual (MPE) promotoria de Coari, estaria abrindo processo investigatório para apurar denúncia do presidente da Câmara Municipal de Coari, Iranilson da Silva Medeiros, de que a Prefeitura não estaria fazendo os repasses mensais para o Legislativo Municipal como determina a Constituição Federal, declarou que acha totalmente acertada a decisão do Ministério Público e que espera que, dessa forma, tudo seja apurado através dos documentos que comprovam os repasses.

                “O Sr. Iran Medeiros já conseguiu confiscar quase R$ 4 milhões dos cofres da Prefeitura de Coari através de liminares, a mais do que o repasse constitucional. Já apelei à Justiça e já levei essa situação ao conhecimento público, através dos jornais, para que seja feito um confronto de contas, levantamento da arrecadação mensal da Prefeitura em comparação com os repasses que são feitos mensalmente, de uma conta (da Prefeitura) direto para outra conta (da Câmara), sem esses recursos passarem pelas mãos de ninguém, muito menos pela minha. Quem sabe agora com a interferência do Ministério Público isso seja feito e as responsabilidades sejam determinadas”, explicou Mitouso.

Mitouso atesta através do ofício nº 0636, da Secretaria Municipal de Finanças, de 23 de novembro de 2011, que foi determinado pela Prefeitura à gerência do Banco do Brasil, o repasse do mês de novembro, com transferência de uma conta para outra. Em outro ofício, nº 087/2011, apenas sete dias após o repasse (30 de novembro de 2011), o presidente da Câmara Municipal de Coari,“ pede adiantamento” no valor de R$ 100 mil reais, a ser descontado do repasse de dezembro. “Como posso estar com os repasses da Câmara em atraso, se está sendo solicitado adiantamento de valores de uma transferência que ainda será feita no final do mês?”, questiona Mitouso.

 Já o procurador geral do município, Ernesto Costa, arremata: “Estou indo para Manaus porque estou ciente que foi proferida decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável exatamente pelo julgamento das contas da Prefeitura, assim como da Câmara, determinando que o Legislativo devolva à Prefeitura valores que teriam sido repassados a maior. Tal fato deixará tácito que a Prefeitura tem cumprido com seus deveres constitucionais, tanto que será ressarcida”.