EXONERAÇÕES, NOMEAÇÕES E NOVAS LEIS MUNICIPAL NESTE MÊS DE ABRIL

O mês de Abril também foi de mudanças nas pastas de secretários, com algumas exonerações e mudança de secretaria como por exemplo:

 
EXONERAR, a Senhora RAIMUNDA LOBATO LIMA do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.

EXONERAR, o Senhor JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MENDONÇA do cargo de Secretário Municipal de Administração

EXONERAR, a Senhora CHRISCIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO do cargo de Controladora Geral do Município

NOMEAR, o Senhor ALDO SOARES EVANGELISTA para exercer o cargo de Procurador Geral do Município

NOMEAR, o Senhor JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MENDONÇA para exercer o cargo de Secretário Municipal de Economias e Finanças

NOMEAR, a Senhora FABIOLA DE FREITAS REBELO para exercer o cargo de Controladora Geral do Município

NOMEAR, a Senhora FRANCISCA SORAYA INÁCIO DE SANTANA para exercer o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social

NOMEAR, o Senhor JOSEMAR GURGEL DA COSTA para exercer o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Outras Leis como a que promove em termos saláriais o Secretário Particular do Prefeito e o Chefe de Gabinete a Status de Secretario Municipal com salário igual aos demais. 

Alterou o Lei 511 e regulamenta o valor dos vencimentos do Diretor Presidente das autarquias como segue:

Parágrafo Único. O Cargo de provimento em Comissão de Diretor Presidente, simbologia DS1, terá seu vencimento de acordo com o subsídio de Secretário Municipal, aprovado em Lei, e terá atualização automática quando houver nova fixação.”

A Lei 603 criou o programa conforme a redação COARI PRODUZ ALIMENTOS como segue:

Art. 1º. Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Infraestrutura Rural - SAFRA, o Programa de Apoio à Produção Agrícola, denominado “COARI PRODUZ ALIMENTOS”, destinado à implementação de ações voltadas para o fortalecimento da agricultura, pecuária e piscicultura.

A Lei 605, autoriza o Prefeito a celebrar convênios com o Governo Federal  e Estadual como segue:  

Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar termos de convênios, ajustes e congêneres com a união, governo do estado, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições de crédito, no exercício de 2013, e dá outras providências.