Atividade empresarial é praticada na área que perpassa quatro terras indígenas e foi negociada diretamente com alguns indígenas, sem avaliação ambiental e autorização da Funai
O
Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu recomendação às
empresas Acute Angling e Liga de Eco-Pousadas da Amazônia para que
suspendam qualquer atividade de exploração turística e de pesca
esportiva no rio Marié e seus afluentes, no município de São Gabriel da
Cachoeira (a 852 quilômetros a noroeste de Manaus), até que seja
devidamente autorizada pelos órgãos responsáveis pela proteção e
promoção dos direitos indígenas e do meio ambiente, com a participação
dos povos indígenas envolvidos.
A
situação irregular chegou ao conhecimento do MPF por meio de
representação encaminhada pela Federação das Organizações Indígenas do
Alto Rio Negro (Foirn). Conforme apurado em inquérito civil público
instaurado a partir da representação, foi constatada a exploração
comercial do turismo de pesca esportiva pelas empresas Acute Angling e
Liga de Eco-Pousadas da Amazônia dentro das terras indígenas perpassadas
pelo rio Marié, sem autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) e
sem o conhecimento de todas as comunidades indígenas da área.
Na
recomendação, o MPF destaca que o rio Marié perpassa as terras
indígenas Alto Rio Negro, Apaporis, Rio Tea e Médio Rio Negro I, todas
homologadas por decreto presidencial, sendo utilizado coletivamente como
fonte de sustento para aproximadamente 13 comunidades indígenas.
O
MPF/AM também recomendou às empresas que deixem de vender pacotes
turísticos para pesca esportiva no local e cancelem os que já foram
negociados. “O turismo de pesca esportiva, a par dos impactos
socioculturais que pode acarretar, pode trazer também impactos
ambientais, considerando que são necessários infraestrutura e tráfego de
pessoas alheias à cultura indígena”, diz um trecho do documento, de
autoria do procurador da República Julio José Araujo Junior.
Estudos
A recomendação também foi encaminhada à Funai, para que realizem estudos socioculturais para verificar a viabilidade da atividade no rio Marié e seus afluentes, e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que avalie os impactos ambientais da atividade no local, ambos com ampla participação das comunidades envolvidas.
A recomendação também foi encaminhada à Funai, para que realizem estudos socioculturais para verificar a viabilidade da atividade no rio Marié e seus afluentes, e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que avalie os impactos ambientais da atividade no local, ambos com ampla participação das comunidades envolvidas.
As empresas
devem informar ao MPF sobre o acatamento e cumprimento da recomendação
no prazo de dez dias. A Funai e o Ibama também terão dez dias para
informar o cronograma de realização dos estudos recomendados pelo MPF.
Autorização prévia
Em parecer emitido a pedido do MPF, a Funai afirma que a exploração comercial pelos indígenas dentro de suas terras dependem de prévio licenciamento ambiental, de autorização expressa da Funai, do estabelecimento de condicionantes com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida das populações indígenas afetadas e só será viável se for atividade de interesse coletivo.
Em parecer emitido a pedido do MPF, a Funai afirma que a exploração comercial pelos indígenas dentro de suas terras dependem de prévio licenciamento ambiental, de autorização expressa da Funai, do estabelecimento de condicionantes com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida das populações indígenas afetadas e só será viável se for atividade de interesse coletivo.
O
órgão federal destaca ainda que qualquer atividade comercial
desenvolvida dentro das terras indígenas não pode ser negociada
diretamente com os índios, pois a terra pertence à União, e que qualquer
autorização nesse sentido depende de consenso entre todas as
comunidades afetadas.
*Com informações de assessoria.
MATÉRIA ACRITICA.COM
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