Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) realizará inspeção extraordinária para apurar irregularidades nos contratos da prefeitura com a Tumpex e Enterpa
Na sessão plenária em que julgou 78 processos, nesta quinta-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)
decidiu que irá investigar, por indícios de irregularidades, contratos
no valor de R$ 60 milhões firmados pela Secretaria Municipal de Limpeza
Pública (Semulp) com as empresas Enterpa Engenharia e Tumpex no ano de
2010.
A
decisão foi tomada durante o julgamento das contas do exercício
financeiro da Semulp, órgão comandado época por José Aparecido dos
Santos. O TCE-AM vai designar uma comissão de inspeção extraordinária
para verificar os contratos firmados pela Semulp, em 2010, com as
empresas responsáveis pela coleta e descarte de lixo da cidade de
Manaus.
A
realização da inspeção foi provocada pelo Ministério Público de Contas
(MPC), por meio do procurador Ruy Marcelo de Mendonça. O voto da
relatora do caso, a auditora e conselheira substituta, Yara Lins, cita
que o procurador pediu investigação mais apurada dos contratos “porque
caso confirmada as faltas apontadas pelo DEAOP, tais irregularidades
podem configurar danos à ordem jurídica e ao erário desde o início das
contratações, datadas de 2003 e 2005”.
Os
técnicos do tribunal já inspecionaram a Semulp, mas focaram apenas nos
contratos do exercício de 2011, em especial o contrato firmado com a
empresa Conserg Construção e Serviços Gerais. O alvo dos técnicos,
agora, serão os contratos do ano anterior. Segundo levantamento feito
pelo TCE-AM nas notas de empenho (primeira fase do pagamento de um
contrato na administração pública) emitidas pela Semulp, em 2010, a
Enterpa e a Tumpex movimentaram R$ 60 milhões.
Houve
ainda a “assunção de despesas no valor superior a R$ 5 milhões em
locações de veículos pesados como escavadeira, caminhões, caminhonetes,
balsas, empurrador e botes, sendo que o Departamento de Auditorial
Operacional (DEAOP) apontou possíveis irregularidades nestes contratos”.
Em
2012, a Diretoria de Controle Externo da Administração do Município de
Manaus (DCAMM) sugeriu que as contas da Semulp, de 2010, fossem julgadas
regulares com ressalvas com aplicação de multa por atraso no envio de
balancete.
Diretor maqueia documentos
O auditor do Tribunal
de Contas do Estado (TCE-AM) Mário Costa Filho acusou o diretor da
Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, Jean Silva de
Oliveira, de maquiar documentos para comprovar a regularidade contratos.
A informação consta do processo que resultou na reprovação das contas,
de 2010, de Jean de Oliveira.
De
acordo com o voto do relator do caso, Mário Filho, o diretor deixou de
realizar processo licitatório para obras na cadeia pública e compras de
materiais de segurança, limpeza, produtos de informática e material
elétrico e manutenção de rede elétrica.
“Na
instrução daquele processo ficou constatado que grandes esforços foram
empreendidos por parte da administração da cadeia pública para maquiar
os documentos para tentar justificar a regularidde da contratação”, diz
um trecho do voto de Mário Filho.
Jean de Oliveira foi multado em R$ 6,4 mil. Contra a decisão da corte, cabe recurso.
Conta da Sect é reprovada
A
prestação de contas do secretário estadual de Ciência e Tecnologia
(Sect) Odenildo Sena, referente ao ano de 2011, foram reprovadas ontem
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Ele e o secretário executivo
da Sect, Marcelo Mário Vallina, foram multados em R$ 9,8 mil por
omissão de informações no sistema Auditor de Contas Públicas (ACP) e por
infração à norma legal. Contra a decisão emitida pela corte, cabe
recurso.
Em
seu voto, o relato do processo, Júlio Cabral, listou as irregularidades
apontadas pelos técnicos do TCE-AM nas contas da Sect: divergência de
informações contábeis; empenhos relativos a diárias emitidos após a
despesa; omissão de registro no ACP (balancetes mensais) de
inexibilidade de licitação e de certidão da Fazenda Municipal.
MATERIA ACRITICA.COM.BR
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