Técnicos encontram 33 irregularidades, que vão de problemas em licitações à falta de transparência, em 26 municípios do interior do Amazonas
Conselheiros do TCE fundamentam seus votos no julgamento das contas no levantamento feito pelos técnicos da corte
Pelo
menos 41% dos municípios do interior do Amazonas apresentam
irregularidades no uso do dinheiro público. O quantitativo pode ser
ainda maior ao final da segunda etapa da inspeção da Secretaria Geral de
Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que
está auditando as contas de 15 outros municípios para a elaboração de
relatório aos conselheiros de contas.
De
acordo com o secretário-geral da Secex, Pedro Oliveira, as equipes de
fiscalização encontraram 33 irregularidades em 26 municípios
inspecionados nos primeiros quatro meses do ano. Entre os maiores
problemas está o descumprimento do piso salarial dos professores; grande
quantidade de contratações de servidores temporários; falta de sistema
de controle de patrimônio; ausência de setor de almoxarifado.
Entre
as irregularidades estão também a inexistência do portal da
transparência; descumprimento da Lei de Acesso à Informação; desrespeito
à Lei Geral de Licitações; gasto com pessoal acima do que permite a Lei
de Responsabilidade Fiscal; falta de comprovação de recolhimento da
contribuição previdenciária dos servidores e descumprimento dos prazos
de envio de relatórios da gestão fiscal e orçamentária ao TCE-AM.
“A
chance de encontrarmos irregularidades aumenta de acordo com o tamanho
do orçamento do município. E antes das viagens fazemos uma pesquisa nos
processos antigos para saber quais recomendações já foram feitas pelos
conselheiros. Visitamos ainda os sites de controle externo do Tribunal
de Contas da União, da Controladoria Geral e do Fundo de Participação
dos Municípios. Esse trabalho preliminar ajuda as equipes no interior”,
explicou o secretário de controle externo
Estado de emergência
Pedro
Oliveira afirmou que as irregularidades encontradas podem, conforme
defesa dos gestores, serem desconsideradas, mas servirão para a criação
de uma tabela-referência dos problemas encontrados no interior. Ele
disse que as equipes “detiveram atenção especial” nos 21 municípios que
estão em estado de emergência, o que permite ao prefeito realizar
compras sem necessidade de licitação. “Esses municípios terão as contas
analisadas este ano ainda, e não somente a partir de 2014”, disse
Oliveira.
Técnicos ficam 15 dias no município
Os
técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) fica de dez a 15 dias
em cada um dos municípios do Amazonas para realizar as inspeções que
visam atestar o bom uso dos recursos públicos e confrontar as
informações prestadas pelos gestores com documentos e obras.
O
secretário-geral da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), Pedro
Oliveira, disse que a equipe padrão conta sempre com um engenheiro e
mais três profissionais que variam entre técnicos de contabilidade,
direito, administração, analistas e assistentes técnicos do tribunal.
“São duas equipes revezando as visitas e dependendo do tamanho do
município podemos mandar mais gente. O Engenheiro vai quando é preciso
fiscalizar alguma obra”, disse Oliveira.
O
relatório da equipe de fiscalização é essencial para que os
procuradores de contas do Ministério Público de Contas (MPC) emitam
parecer conclusivo para os conselheiros e auditores que relatam as
contas dos gestores. Para viajarem dentro do Estado do Amazonas os
técnicos do TCE-AM recebem diária de R$ 450. Se a viagem for para fora
do estado a diária sobe para R$ 600.
MATÉRIA ACRITICA.COM.BR
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