Da média histórica entre 1995 e 2006, o Acre reduziu até o ano de 2010 o número de 60% da emissão de carbono por desmatamento, cuja meta abrange reduzir 80% desta taxa até 2020. No AM, lei que permite o avanço em programas de REDD ainda aguarda aprovação, segundo pesquisador
O mecanismo de REDD no Acre está sendo adotado dentro do programa
Carbono, que integra o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços
Ambientais
O
estado do Acre, localizado na região Norte do Brasil, é o estado que
mais reduz a emissão de carbono por desmatamento e degradação florestal,
se consolidando como a unidade estadual mais avançada do mundo em
termos de implementação de programas de REDD (Redução de Emissão por
Desmatamento e Degradação Florestal).
O
diagnóstico foi apresentado durante o workshop Technical Exchange on
Jurisdictional REDD+ - evento com o intuito de promover intercâmbio de
experiências com projetos relacionados ao carbono e redução de
desmatamento entre diferentes países - que aconteceu no período de 13 a
15 de junho, em Manaus. O workshop reuniu representantes de entidades de
governo e da sociedade civil de vários estados brasileiros (Amazonas,
Pará, Tocantins, Amapá, Cuiabá, Acre) e diversos países, como Gana,
Etiópia, Estados Unidos, Alemanha, Chile, El Salvador e México.
Segundo
a assessora da presidência do Instituto de Mudanças Climáticas do
Estado do Acre e representante pela regulação do sistema de serviços
ambientais e do programa Carbono do Acre, Mônica De Los Rios, o avanço
da unidade amazônida em nível mundial se deve à militância do estado nas
ações de fomento, que já dura 12 anos. Há 12 anos, conforme ela, o Acre
iniciou processo de zoneamento, e o governo do estado tomou a decisão
de conciliar o desenvolvimento econômico à conservação ambiental.
“A
partir do desenho das políticas públicas que há por trás desse
conceito, foi possível começar a reduzir o nosso desmatamento e,
consequentemente, as nossas emissões de carbono, significativamente, a
partir de 2006. Quando começaram as discussões por redução de emissões
relacionadas ao desmatamento e degradação, vimos nesse mecanismo mais
uma estratégia dentre todas as outras que já tomávamos para continuar
nessa redução constante e duradoura na redução das emissões”, ressaltou
Mônica, em entrevista ao acritica.com.
Acre reduziu quase 60% da emissão de carbono por desmatamento
Da
média histórica entre 1995 e 2006, o Acre reduziu até o ano de 2010 o
número de 60% da emissão de carbono por desmatamento, segundo a
representante. Ainda segundo Rios, a meta abrange reduzir 80% desta taxa
até 2020. “Da nossa meta de 80% até 2020, nós já cumprimos 60%. Só que
sustentar esses 60% até chegar a 80% em 2020 é o nosso maior desafio.
Conseguimos diminuir dramaticamente o desmatamento, mas o maior desafio é
fazer com que essa redução de mantenha ao longo do tempo. A ideia é que
possamos também ampliar a abrangência das atividades relacionadas, do
atendimento dessas políticas para o maior número de pessoas, usando esse
tipo de mecanismo de REDD que pode criar outros fluxos financeiros do
estado para podermos ampliar as ações”, pontuou Rios.
‘A floresta ainda é vista como um impeditivo do desenvolvimento’
A
dificuldade em se manter a redução e a queda no desmatamento se deve,
segundo Mônica, pelo fato de a floresta ainda ser vista como um
impeditivo no desenvolvimento. Ela disse ainda que criar cadeias de
valor que dependam da floresta ainda é muito dificultoso. “Teríamos que
ter uma mudança em todo o círculo da cadeia que não somente parte da
reestruturação produtiva de quem vive da floresta, vamos dizer assim, de
quem produz, mas também de quem compra, isto é, criar mercados para
esses produtos. Então há o que repensar nos diferentes pontos dessas
cadeias. E isso é realmente difícil: mudar o conceito de todo o setor
econômico”, destacou Rios.
O
mecanismo de REDD no Acre está sendo adotado dentro do programa
Carbono, que integra o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços
Ambientais, criado pela atual lei regente das ações de redução de
emissão, aprovada há 3 anos. Trata-se da lei 2.308, de outubro de 2010,
de acordo com a representante. Ainda segundo ela, a lei visa promover a
conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais do estado,
incluindo o carbono. “Esse é o nosso marco legal. Dentro dele se
encontra o programa Carbono, que usa o mecanismo de REDD justamente para
promover a redução das emissões de carbono a partir do desmatamento e
da degradação ambiental. Mas a ideia é ter também outros programas que
promovam serviços ambientais, como água, biodiversidade, até
conhecimento tradicional e valorização da cultura”, ponderou.
A
lei, conforme Mônica, veio consagrar um trabalho de 12 anos de
políticas públicas que foram desenhadas com a finalidade de trabalhar
com ações de redução de emissão de carbono, e, ainda segundo ela, ‘sem
nunca se ter descoberto que havia um mecanismo como o de REDD’. Ainda
segundo ela, o trabalho que permeia as ações de redução de emissão é
realizado em conjunto com diferentes instituições de pesquisa,
academias, e Secretaria de Governo do Acre.
“A
base do nosso sucesso se dá justamente ao fato de termos conseguido
estabelecer parcerias com diversos tipos de instituições, para que a
gente possa ter uma base de conhecimento necessário. Temos sido muito
abertos nessa questão; o governo não está só nesta caminhada, mas tem
sido uma tomada de decisão política dentro do estado em repensar o seu
modelo de desenvolvimento. Eu acho que essa é a base do sucesso que as
ações tem hoje, que é justamente tentar mudar o nosso conceito desse
momento no estado e pensar o que subsidia esse momento, no desmatamento.
Pensar, principalmente, no desenvolvimento feito na base da floresta”,
justificou Mônica.
Estopim da caminhada
Os
primeiros passos traçados pelo Acre permearam o desenvolvimento dos
instrumentos de gestão ambiental e territorial, somado à definição do
marco legal – que se refere à legislação e as normas de trabalho nas
ações - , de acordo com a representante. As políticas públicas do Acre
no desenvolvimento econômico estão embasadas neste instrumento, que,
segundo ela, também direciona a uma prevenção do desmatamento e uma
conciliação com a conservação.
“Não
estamos a base de projetos, mas sim de políticas de estado. O que eu
vejo é um amadurecimento na integração dessas políticas do setor
econômico das diferentes secretarias que se integram a esse marco dos
serviços ambientais. O programa Carbono não é um projeto separado; ele
integra o trabalho das diferentes secretarias do estado do Acre, como
atividades que levam desde a prevenção ao controle do desmatamento”,
admitiu Mônica.
Desenvolvimento ambiental a par com o social e econômico
Rios
afirmou perceber que, há 12 anos, houve um salto nos indicadores do
Acre, que não se resumem apenas aos ambientais, mas também aos
indicadores sociais e econômicos. “Começamos a notar que, enquanto a
gente podia diminuir o desmatamento, podíamos também aumentar o nosso
Produto Interno Bruto (PIB). Muitas vezes as pessoas acham que o PIB é
dependente do desmatamento, porque é a base das atividades econômicas,
mas no Acre vimos o contrário: que enquanto diminuíamos nossa taxa de
desmatamento era possível incrementar significativamente o nosso PIB”,
colocou.
O
desenvolvimento socioambiental do Acre engloba, de acordo com Mônica,
avanços na educação (o estado é o 10º do ranking de melhor sistema
educacional, segundo ela), a multiplicação das suas Unidades de
Conservação (UC’s) (quase metade do estado está em áreas naturais
protegidas), capacidade de monitoramento e controle ambiental e
capacidade de manejo e controle do território.
Atividades voltadas ao REDD
As
principais atividades de redução de emissão de carbono por desmatamento
no Acre fazem parte da Política de Valorização do Ativo Ambiental
Florestal do estado, segundo Rios. “Temos um programa de certificação de
propriedades rurais, que está baseado em apoiar os produtores a
reestruturar seu sistema produtivo dentro das propriedades; temos um
programa de florestas plantadas que trabalham no reflorestamento para
fins energéticos, e também para subsidiar madeira e borracha. O programa
de manejo florestal comunitário, criando produtos sustentáveis
florestais, madeireiros e não-madeireiros, e a gora estamos trabalhando
na industrialização do estado para fortalecer essas cadeias produtivas”,
assegurou.
Um
dos programas destacados por Mônica é o de intensificação da pecuária,
realizado em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa). Segundo ela, o Acre possui praticamente duas cabeças de gado
por hectare, criados pelos produtores, que equivale à aproximadamente o
dobro da média nacional. “Estamos trabalhando em várias frentes. Não
somente no setor florestal, mas também na área que está desmatada,
incrementando a produtividade dessas áreas. O nosso foco está no resgate
e no melhor aproveitamento daquelas áreas desmatadas. E se queremos
incrementar a produtividade e fazer com que a área se torne mais
produtiva, não necessariamente o nosso crescimento econômico dependa de
novas áreas abertas, mas talvez o melhor uso daquelas áreas que já estão
abertas”, concluiu Rios.
‘Amazonas está ficando para trás’, diz pesquisador sênior do IDESAM
De
acordo com o secretário executivo e pesquisador sênior do Instituto de
Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM), Mariano
Cenamo, na Região Amazônica, os estados do Acre e do Mato Grosso possuem
a lei de REDD aprovada. “O Amazonas trabalhou durante dois anos na
elaboração da lei estadual de serviços ambientais, que é o que vai
permitir a regulamentação de uma lei de REDD, mas infelizmente essa lei
encontra-se parada”, pontuou Cenamo.
Ainda
segundo Cenamo, há 6 meses a chamada Lei de Serviços Ambientais foi
discutida e acordada entre a sociedade civil dentro do Fórum Amazonense
de Mudanças Climáticas. Conforme ele, a lei ainda não foi submetida à
Assembleia e está aguardado aprovação. “Nós estamos esperando que o
governo do Amazonas aprove a lei, para que a gente possa entrar na
competição de novo. O Amazonas evidentemente está ficando para trás. Ele
foi o primeiro estado brasileiro a implementar uma lei de mudanças
climáticas”, revelou o pesquisador.
“Todos
os eventos que vamos, nós cobramos um status sobre essa lei, mas ela
não sai. Se ela sair, o Amazonas já tem muito conhecimento acumulado
sobre o REDD+. Foi o primeiro projeto, o projeto da RDS de Juma aqui
implementado sobre REDD e isso poderia acelerar no desenvolvimento de
suas ações. O próprio governo do estado tem conhecimento acumulado sobre
isso, mas sofremos com a falta de vontade política de retomar a
liderança nesse processo. O encontro que organizamos com as jurisdições
visa permitir com que os estados troquem experiências não só sobre os
aspectos técnicos da implementação de REDD+, mas também sobre os
traquejos políticos e arranjos institucionais que são necessários para
que um estado possa implementar um programa de REDD”, ressaltou Mariano.
Como
o Amazonas não começou a implementar o seu programa de REDD, não há
estimativa acerca da redução de emissão de carbono por desmatamento e
degradação definidas para o estado, conforme Cenamo. “O que eu posso
dizer é que a redução do desmatamento na Amazônia brasileira gerou nos
últimos seis anos algo em torno de dois bilhões de toneladas de carbono,
ou seja, deixou de emitir dois bilhões de toneladas de carbono. Essa
redução colocou o Brasil como o país que mais reduziu emissões nos
últimos 10 anos”, destacou o secretário executivo do IDESAM.
Negociações ‘empacadas’ por falta de consenso
Mariano
adiatou ainda que as negociações dentro da comissão do clima estão
‘empacadas’, devido a uma falta de consenso entre os países
desenvolvidos que deveriam estar assumindo metas obrigatórias de
redução. “E os países em desenvolvimento, como o Brasil, sozinho ele
tirou mais redução de emissão de carbono que qualquer outro país no
mundo. Isso coloca o Brasil em uma posição de vanguarda, um aposição
confortável, e coloca os outros países em uma posição de
constrangimento. Só que a dificuldade agora é colocar valor nessa
redução de emissão. Ou seja, o que o Amazonas poderia estar ganhando em
cima dessas reduções que foram geradas? E isso é o que falta na equação.
Uma vez que a regulamentação estadual for colocada em prática, podemos
começar a captar investimentos em cima disso, e é o que o Acre, por
exemplo, já está fazendo”, justificou o pesquisador.
Capitalização em torno de cinco a dez bilhões de dólares
Segundo
as estimativas preliminares do IDESAM, o Amazonas poderia capitalizar
até 2020 algo em torno de cinco a dez bilhões de dólares, apontou
Cenamo. “A redução de emissão que o Amazonas poderia gerar caso
aprovasse o seu regulamento até 2020 seria da ordem de um a dois bilhões
de toneladas. Atualmente, o preço do mercado que se usa para essas
toneladas se deve porque o Fundo Amazônia negociou em nível nacional.
Então se o Amazonas conseguisse ganhar uma compensação financeira pelo
ativo ambiental que foi gerado aqui (por essa redução que deve ser
gerada até 2020) estaríamos falando de algo em torno de cindo a dez
bilhões de dólares ou quase 20 bilhões de reais. A forma como isso seria
gasto é o que deve ser definido pela lei. Com certeza algo deveria ser
investido em políticas de comando e controle a ser implementados pelo
estado, muito dinheiro deveria ser repassado para as comunidades do
interior que também protegem a floresta, entre outros”, complementou.
MATÉRIA ACRITICA.COM.BR
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