Envolvidos na denúncia de superfaturamento em obras do edifício-garagem, afirmaram que continuam no cargo mesmo após o pedido de afastamento
Obras do edifício-garagem da ALE apresentam, segundo denúncia do MPE, superfaturamento no valor de R$ 4,9 milhões
Três
dos nove denunciados pelo sub-procurador-geral de Justiça do Estado,
José Hamilton, ao Tribunal de Justiça (TJ-AM), por superfaturamento de
R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem da Assembleia Legislativa
(ALE-AM), o ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD), o
diretor-geral Wander Motta e o procurador-geral Vander Goes afirmaram
que continuam no cargo, mesmo com o pedido do Ministério Público do
Estado (MPE-AM) para afastamento preventivo deles.
O
item seis da denúncia apresentada pelo sub-procurador-geral, José
Hamilton, pede à Justiça que determine “aos denunciados, ocupantes de
cargos públicos, o afastamento cautelar dos respectivos cargos, a partir
do recebimento da denúncia”.
Para o
Ministério Público, é justificado “o afastamento provisório dos
servidores ocupantes dos cargos de chefia e assessoramento superior,
posto que os mesmos têm condições efetivas de interferir na lisura das
provas a serem produzidas em juízo”, enfatizou o MPE-AM ao ao Tribunal
de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Identificados
no relatório preliminar de investigação do Centro de Apoio Operacional
de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), como “os agentes dos
ilícitos” no superfaturamento do edifício-garagem, o deputado Ricardo
Nicolau e o servidor comissionado Wander Motta informaram que mantém a
decisão de permanecer nas funções públicas de Ouvidor/Corregedor e
Diretor-Geral, respectivamente, da ALE-AM.
Questionado
pela reportagem se abriria mão da função, que é responsável pelo zelo
do decoro parlamentar, Nicolau disse que ficaria no posto. O deputado
afirma que a denúncia ao TJ-AM é o momento que ele tem de provar a
legalidade da obra. “Agora nós vamos ter a oportunidade de comprovar”,
disse o parlamentar.
Wander Motta e
Vander Góes argumentam que os cargos comissionados, há quase 15 anos,
que ocupam estão à disposição do presidente da ALE-AM, deputado Josué
Neto (PSD). Os dois dizem que não tomarão a iniciativa de pedir a
exoneração. “Por enquanto estou no cargo. O cargo é da Assembleia. Eu
sou aqui um cargo comissionado da Casa e me mantive todos esses anos a
convite dos outros presidentes que passaram. O cargo continua e está a
disposição da presidência da Casa”, disse Wander Motta, na quarta-feira.
O diretor-geral viajou na quinta-feira para São Paulo e não atendeu as
ligações ao número 99XX-XX01.
O mesmo
argumento é usado pelo procurador-geral Vander Goes. Diferente do
diretor-geral, ele é servidor efetivo da ALE-AM desde 1988, e ocupa o
cargo de confiança de procurador-geral desde 1999, por nomeação do então
presidente da ALE-AM, hoje deputado federal Átila Lins (PSD). “Isso
(pedido de afastamento dos cargos) é quase uma praxe do Ministério
Público. Tenho todo um material de defesa de que não participei de
nenhuma bandalheira. E esse é um cargo de confiança e cabe ao presidente
decidir”, disse o procurador-geral.
A
denúncia do MPE-AM pede ainda o afastamento das funções públicas aos
servidores João Henrique Auler Júnior, Maria Francinete Q. da Silva e
Sônia Maria da Silva Figueira, presidente e membros da Comissão Especial
de Licitação da ALE-AM, que cuidou dos processo licitatório do
edifício-garagem.
Defesa será levada à Justiça
Além
da decisão de permanecerem no cargo, o diretor-geral Wander Motta e
procurador-geral Vander Góes, sustentam que são inocentes e apresentarão
as defesas ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Ambos ocupam
postos de livre nomeação do presidente da Assembleia Legislativa,
deputado estadual Josué Neto.
“No
momento em que eu for intimado pedirei minha exclusão sumária do
processo. Há decisões superiores que afirmam que não pode atribuir
responsabilidade objetiva a quem não participou da obra. Eu não assinei
nada”, disse Góes.
Em nota, o
deputado Nicolau sustentou a lisura do processo licitatório “por meio de
provas documentais e laudos técnicos”. Antes de viajar para São Paulo, o
diretor-geral afirmou na quarta-feira que acredita “no corpo de
engenharia da ALE. Eles afirmam que o processo está correto com laudo da
engenharia”, disse.
MATÉRIA ACRITICA.COM.BR
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