Secretaria de Produção Rural do Amazonas, "não produz nada", segundo DEPUTADO.

Deputado faz duras críticas à Secretaria de Produção Rural do Amazonas, acha vexatório não conseguirmos produzir o peixe e a farinha que comemos e cobra maior atenção ao homem do interior

Deputado Estadual Orlando Cidade critica a Sepror (Rubilar Santos)

Nos últimos dois dias, o deputado Estadual Orlando Cidade (PTN) colocou o agronegócio e o setor primário na pauta das discussões na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Oriundo do setor, o parlamentar da base aliada criticou a política de produção no Estado, mas também adotou um tom esperançoso ao falar de projetos como o “Plano Safra”, do Governo Federal e o “Amazonas Rural”, do Estadual. Em conversa com A CRÍTICA, Orlando mostrou-se ainda mais crítico. Além de classificar a Secretaria de Produção Rural (Sepror) como “inoperante”, Cidade também atacou o protecionismo ambiental no Amazonas e os excessos nas ações do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O deputado, que é presidente da Comissão de Agricultura e Pesca de Desenvolvimento Rural da ALE-AM, defende uma produção sustentável em que o caboclo goze dos mesmos cuidados com “preservação” dada a floresta. A seguir, a entrevista.

O Plano Safra anunciado pelo Governo Federal nesta semana pode ter reflexos na produção local?

Esse plano agrícola e pecuário 2013/2014 do Governo Federal é um reconhecimento ao setor do agronegócio, que foi quem sustentou nosso PIB (Produto Interno Bruto) nesse primeiro trimestre. O agronegócio respondeu por 22% do PIB. Houve um aumento de 18% nos valores em relação ao ano passado. O agronegócio vem transformando o Brasil. É graças a ele que deixamos de ser devedores e viramos credores. Só que o Amazonas não deve ser beneficiado em nada com esse plano, porque aqui só produzimos ovo de galinha. Nosso Estado não tem participação nenhuma nesse PIB do agronegócio. Até o peixe que comemos, algo em abundância nos nossos rios, vem de Roraima.

Então qual seriam as opções para que a nossa produção rural fosse fomentada?

O projeto Amazonas Rural do Governo do Estado abre um leque muito grande para o desenvolvimento setor primário no Amazonas. Tudo isso pode funcionar muito bem e o esforço do governador Omar Aziz é válido. Mas, precisamos resolver outros obstáculos. Os licenciamentos ambientais, a titulação de terras e a vontade política são fundamentais para o sucesso deste programa e de qualquer outra ação que venha a ser tomada nesse sentido.

Por que é difícil trabalhar com o agronegócio no Estado?

Há um engessamento muito grande. Os juízes ambientais são perversos. O Governo tem se manifestado acessível à esta produção sustentável. A própria participação do agronegócio no PIB do Estado diminuiu. Era de 6% e caiu para 4%. E isso acontece porque a Secretaria de Produção Rural é inoperante. O Amazonas não produz nada. Só o tal bacalhau do Amazonas. E enquanto Rondônia produz 2.200 toneladas, nós produzimos apenas 1.100 toneladas em lagos nativos. Assim, a única coisa que se produz efetivamente no Estado é a miséria. A secretaria de meio ambiente e o IPAAM são outros dois órgãos que engessam tudo. A vontade do governador pode fazer este cenário melhorar. Existe muita lei que contribuiu para esse maior engessamento. Algumas delas já começaram a ser reavaliadas pela ALE-AM como a que permite a mecanização de áreas e as que facilitam a psicultura de manejo sustentável através do represamento e tanque escavado. Porque chega a ser um absurdo não conseguirmos abastecer o mercado local com nossos peixes. Toda semana, são ao menos seis carretas que vêm de Roraima para cá. O pirarucu é proibido em várias épocas do ano aqui. Mas Rondônia exporta 100 toneladas dele todo mês.

A imagem que o Governo do Estado ‘vende’ mundo afora, de 98% de floresta preservada também atrapalha o desenvolvimento da produção rural?

Esta imagem de 98% da floresta preservada tem um outro significado: O Amazonas é o Estado da fome e da miséria. O Amazonas já desmatou muito. Existem muitos “capoeirões” espalhados pela mata. Precisamos fazer o desmatamento sustentável. Para se derrubar uma árvore para fazer madeira aqui, a burocracia é grande. Aí o Governo Federal quando vai construir casas populares aqui, traz madeira do Acre, de Rondônia, de Roraima. Temos que preservar? Sim. Mas também temos que dar condições de uso para nossas matérias primas. Não podemos sequer tirar madeira nem para fazer o carvão que assa nosso peixe. O Canadá, por exemplo, é o segundo maior exportador de madeira do mundo e tem muita floresta preservada. Faz tudo de maneira sustentável. É necessário preservar, sim. Mas o ser humano e o caboclo precisam ser preservados também.

Há muitos exageros na legislação ambiental que vigora no Estado ?

Olha, você tira pelo Ipaam, que hoje é uma grande indústria de multas. Tudo é apreendido, está irregular. Não sou contrário à fiscalização, mas disse não concordo quando tiram a comida da mesa do interiorano. Há algumas semanas atrás, um caboclo no Purus caçou uma anta para seu próprio consumo e foi pego pelo Ipaam. Além de ter a caça apreendida, ele ainda multado em R$ 5 mil e inscrito na dívida ativa da União. Este rapaz nunca mais vai poder comprar nada, ter um crediário. Será que é necessário todo esse rigor? Também fico revoltado quando vejo essas mega apreensões de peixes onde estão envolvidos psicultores do interiror. Defender o meio ambiente é necessário, mas o ser humano também precisa ser preservado. Temos que incentivar as lavouras produtivas. Hoje, o caboclo que quer comer farinha tem que desembolsar R$ 10, 12. É absurdo!