A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça,
multou nesta terça-feira (9) as operadoras de telefonia Vivo e Tim e a
empresa SABB Coca-Cola, uma das fabricantes da Coca-cola no Brasil, por
propaganda enganosa.
As punições foram feitas por meio do DPDC (Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor) e somam R$ 5,2 milhões no total. As companhias têm
dez dias para recorrer da decisão.
A SABB --Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil Ltda, que produz
bebidas da Coca-Cola no país, foi multada em R$ 1,2 milhão por campanhas
publicitárias da bebida "Laranja Caseira" veiculadas ao longo de 2008.
Para o DPDC, a empresa não esclareceu que se trata de um "néctar" e não
um "suco". Desta forma, omitiu que produto possui água e outros
aditivos, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.
A denúncia partiu do Ministério da Agricultura. Segundo o diretor do
DPDC, Amaury de Oliva, a SABB argumentou que se tratou de um erro
pontual e que informação estava presente no rótulo do produto. A
companhia se comprometeu ainda a esclarecer as informações nas campanhas
publicitárias.
"Apesar do compromisso, a infração ocorreu, por isso a multa", afirmou Oliva.
A operadora de telefonia Vivo recebeu uma multa de R$ 2,3 milhões por
publicidade enganosa na campanha "Vivo de Natal", realizada em 2004.
Segundo o governo, a empresa "não demonstrou de forma adequada, clara e
ostensiva as condições para a real obtenção dos minutos e dos torpedos
promocionais". A campanha prometia R$ 500 em ligações e mensagens SMS.
As chamadas, contudo, eram apenas locais e os torpedos só podiam ser
utilizados durante 30 dias.
Além disso, a empresa vendeu uma quantidade de pacotes superior a sua
capacidade operacional, o que foi apurado pelo DPDC juntamente com a
Anatel.
"Há uma dupla penalidade, pois o consumidor não foi informado das
condições e restrições da promoção e teve a expectativa do uso frustrada
pela sobrecarga do sistema", afirmou Oliva que não especificou, no
entanto, o quanto da multa é referente a cada uma das infrações.
Já a operadora de celular TIM foi multada em R$ 1,7 milhão pela campanha "Namoro a Mil" também veiculada em 2004.
Ao anunciar a promoção, a empresa induziu os consumidores ao erro, já
que não forneceu de forma clara as condições para o recebimento dos
1.000 minutos de ligação e dos torpedos incluídos no pacote.
O uso do pacote de minutos só poderia ser feito ao longo de doze meses, o
que obrigava o consumidor a pagar o excedente a cada mês. Havia ainda a
limitação do envio de 500 torpedos, o que não ficava claro na
propaganda.
Segundo o DPDC, a aplicação das multas foi baseada nos critérios do
Código de Defesa do Consumidor. Os valores serão revertidos para o Fundo
de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e
aplicados em ações de proteção do meio ambiente, do patrimônio público e
da defesa dos consumidores.
OUTRO LADO
Procurada, a Telefônica Vivo informou que "irá avaliar a decisão
publicada no Diário Oficial da União em processo administrativo proposto
pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para poder definir
as medidas a serem tomadas."
A Tim disse que ainda não recebeu a notificação da Secretaria Nacional
do Consumidor do Ministério da Justiça sobre a multa mencionada e
precisa analisar o processo para se posicionar. "De toda forma, a
operadora esclarece que a campanha 'Namoro a Mil' foi realizada em 2004 e
que, desde que se reposicionou no mercado, há cerca de quatro anos, não
trabalha mais com ofertas semelhantes, que envolvam concessão de bônus
em minutos", acrescentou.
A empresa SABB Coca-Cola informou ainda não possuir posicionamento.
MATÉRIA UOL.COM.BR
Nenhum comentário:
Postar um comentário