Minirreforma acaba com troca de 'fichas sujas' na véspera da eleição, diz relator
Plebiscito x referendo
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Plebiscito é uma consulta direta ao cidadão em que ele se manifesta sobre um assunto antes que uma lei sobre o tema seja estabelecida. Leia mais
Referendo é uma forma de consulta ao cidadão sobre um determinado tema. No entanto, ele ocorre quando o povo é chamado a manifestar-se sobre uma lei após ela ter sido elaborada e aprovada pelos órgãos competentes do governo federal. Leia mais
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Quem é a favor do plebiscito: O governo federal. "É muito
importante que o povo opine. A reforma política se arrasta há anos. É
necessário que o povo diga qual o sistema que ele quer", disse o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Leia mais
Quem é a favor do referendo: A oposição ao governo. Os oposicionistas afirmam que o referendo tem maior facilidade de ser colocado em prática porque os temas da reforma são complexos para serem respondidos de forma simplificada pela população em um plebiscito Leia mais
"Hoje, se um candidato 'ficha suja' vai disputar a eleição, e no sábado à noite, na véspera da votação, ele sai e nomeia outra pessoa para ser candidato, na urna, aparece o nome e o número dele. O eleitor vota sem saber", disse.
A proposta de Vaccareza prevê que a mudança possa ocorrer a 20 dias ou mais antes da eleição. "Esse foi o tempo que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] informou ser necessário para mudar o nome na urna", explicou.
Em maio, o TSE abriu uma brecha para os "fichas sujas" ao decidir que o ex-prefeito de Paulínia (a 120 km de São Paulo) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao colocar seu filho, Edson Moura Júnior (PMDB), na disputa municipal em 2012.
Moura, o pai, já foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa e enquadrado como inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Durante a eleição, ele conseguiu uma liminar e fez campanha até a véspera da votação, renunciando às 18h11 do sábado, e, a pouco menos de 12 horas da abertura das urnas, registrou seu filho, que venceu a disputa.
Eleição após cassação
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de um segundo colocado em eleições executivas ter direito a assumir o cargo após a cassação do eleito."Isso é o desvirtuamento completo da democracia. Ele não é o segundo mais votado, como dizem. Ele é o derrotado. Nossa proposta é ter outra eleição", afirmou.
Vaccarezza recuou na proposta de autorizar o pagamento de multas eleitorais com recursos do fundo partidário (que é o repasse público aos partidos). "Era uma proteção que queria fazer aos pequenos partidos. Os grande, como o PT, tem no fundo partidário apenas 5% a 10% da receita. Nos pequenos isso chega a mais de 90%", explicou.
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