Comissão Especial aprova, por unanimidade, prorrogação da ZFM por mais 50 an

A comissão especial que analisa a prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus aprovou nesta terça-feira (1º), por unanimidade, a ampliação dos prazos de benefícios tributários por 50 anos. Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminariam em 2023. Com isso, os benefícios vão vigorar até 2073.
O relator na comissão, deputado Átila Lins (PSD-AM), escolheu a proposta de emenda à Constituição (PEC) que veio do Executivo (103/11) entre as três que tramitavam conjuntas. O deputado considerou que a proposta que veio do Senado (PEC 506/10) tinha um prazo muito curto, prorrogando apenas por 10 anos. A outra PEC (439/09) prorrogava os incentivos por tempo indeterminado, o que, segundo Átila Lins, contraria a natureza temporária dos benefícios fiscais.
O deputado ressalta que o Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas representava 0,6% do PIB nacional antes da zona franca e atualmente representa 1,58%. Átila Lins destaca também que a arrecadação tributária da Zona Franca de Manaus representa 54% da arrecadação total da Região Norte, gerando 120 mil empregos diretos. Segundo ele, a PEC ajudará a dar mais segurança para um planejamento de longo prazo dos empresários.
“Sinalizando com mais 50 anos, nós tranquilizamos aqueles que querem continuar investindo na zona franca, ampliando e diversificando seus negócios e com isso garantindo empregos, renda e arrecadação”, disse.
A PEC agora deverá ser votada em dois turnos pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Informações do site da Câmara Federal