O ex-prefeito de São Paulo e ex-governador do Estado Paulo Maluf (PP-SP), 82, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (4), pelo superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna quando esteve à frente do executivo municipal, de 1993 a 1996.
Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, a decisão, por três votos a zero, decretou a suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos. Com isso, ele está impedido de disputar as eleições de 2014.
Além de Maluf, a Justiça condenou ainda o então secretário municipal de Obras e ex-prefeito de São Paulo, Reinaldo de Barros, que morreu em 2011, e as empreiteiras CBPO e a Constran a ressarcirem os cofres públicos e a pagarem multa de R$ 42.284.353,31. O deputado ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Para o promotor de Justiça Roberto Livianu, que sustentou o voto da acusação, as chances de Maluf obter uma decisão favorável em outras instâncias é pequena. "Acho pouco provável. A decisão foi muito bem fundamentada", disse.
Em nota à imprensa, a defesa de Maluf, por outro lado, diz que a sua condenação no TJ não o impede de participar das próximas eleições. Afirma ainda que ele irá recorrer da ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo os advogados Eduardo Nobre e Patricia Rios, que fazem a defesa de Maluf, a condenação do deputado não se encaixa em todas as características exigidas pela lei para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.
O mandato de deputado federal de Maluf termina em 2014. Ele disputou 13 eleições nos últimos 31 anos. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, políticos condenados em razão de crimes contra a administração pública são excluídos de disputas eleitorais.
A ação contra o ex-prefeito é de 2001, mas foi julgada somente em 2009. À época Maluf foi condenado a devolver R$ 14,7 milhões (cerca de R$ 25 milhões em valores de hoje).
Durante a construção, a empresa da prefeitura que administrava a obra aceitou preços de materiais, mão de obra e equipamentos acima dos praticados no mercado em planilhas apresentadas pelas empreiteiras Constran e CBPO, segundo a promotoria.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a ação de 2001 citava, entre vários exemplos de superfaturamento, um tipo de concreto que custava R$ 0,69 o quilo e aparecia nas planilhas das empreiteiras a R$ 6,24. O tubo de PVC, cujo metro linear custava R$ 9,92 no mercado, aparecia valendo R$ 17,50 no índice.
O túnel, orçado inicialmente em R$ 147 milhões, acabou custando R$ 728 milhões, o equivalente a R$ 2,2 bilhões em valores atuais.
Maluf foi condenado porque autorizou suplementações de verba para a Emurb, empresa da prefeitura que era dirigida pelo ex-prefeito Reynaldo de Barros (1931-2011), que também foi condenado pela nessa ação.
MATÉRIA UOL.COM.BR
Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, a decisão, por três votos a zero, decretou a suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos. Com isso, ele está impedido de disputar as eleições de 2014.
Além de Maluf, a Justiça condenou ainda o então secretário municipal de Obras e ex-prefeito de São Paulo, Reinaldo de Barros, que morreu em 2011, e as empreiteiras CBPO e a Constran a ressarcirem os cofres públicos e a pagarem multa de R$ 42.284.353,31. O deputado ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Para o promotor de Justiça Roberto Livianu, que sustentou o voto da acusação, as chances de Maluf obter uma decisão favorável em outras instâncias é pequena. "Acho pouco provável. A decisão foi muito bem fundamentada", disse.
Em nota à imprensa, a defesa de Maluf, por outro lado, diz que a sua condenação no TJ não o impede de participar das próximas eleições. Afirma ainda que ele irá recorrer da ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo os advogados Eduardo Nobre e Patricia Rios, que fazem a defesa de Maluf, a condenação do deputado não se encaixa em todas as características exigidas pela lei para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.
A ação contra o ex-prefeito é de 2001, mas foi julgada somente em 2009. À época Maluf foi condenado a devolver R$ 14,7 milhões (cerca de R$ 25 milhões em valores de hoje).
Outro lado
A reportagem telefonou para o escritório de Reynaldo de Barros Filho --filho do ex-prefeito, que morreu em 2011--, por volta de 14h30, e foi atendida por seu motorista, que informou que ele está em viagem ao exterior. A reportagem deixou os contatos caso haja interesse da família em se posicionar a respeito da decisão do TJ.
Procurada, a Constran informou que vai recorrer por não concordar com o teor da decisão. "Ademais, a direção da empresa informa que a Constran não pertencia aos atuais acionistas na época dos acontecimentos."
Já a CBPO, que foi incorporada à Odebrecht, afirma "não ter praticado qualquer irregularidade na condução do contrato para construção do túnel Ayrton Senna, ressaltando que todos os valores recebidos correspondem a serviços efetivamente prestados".
De acordo com a empresa, a acusação do MP não foi comprovada na perícia realizada por determinação judicial. "A empresa reitera que a regularidade do contrato ficará esclarecida ao longo do processo judicial."
Superfaturamento
Segundo laudo do Ministério Público Estadual, o túnel Ayrton Senna foi superfaturado em cerca de R$ 200 milhões, em valores atualizados.Durante a construção, a empresa da prefeitura que administrava a obra aceitou preços de materiais, mão de obra e equipamentos acima dos praticados no mercado em planilhas apresentadas pelas empreiteiras Constran e CBPO, segundo a promotoria.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a ação de 2001 citava, entre vários exemplos de superfaturamento, um tipo de concreto que custava R$ 0,69 o quilo e aparecia nas planilhas das empreiteiras a R$ 6,24. O tubo de PVC, cujo metro linear custava R$ 9,92 no mercado, aparecia valendo R$ 17,50 no índice.
O túnel, orçado inicialmente em R$ 147 milhões, acabou custando R$ 728 milhões, o equivalente a R$ 2,2 bilhões em valores atuais.
Maluf foi condenado porque autorizou suplementações de verba para a Emurb, empresa da prefeitura que era dirigida pelo ex-prefeito Reynaldo de Barros (1931-2011), que também foi condenado pela nessa ação.
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Paulo Maluf, 82, integra a "difusão vermelha", nível máximo de alerta da Interpol, sendo procurado por fraude e roubo. Em março de 2007, a Justiça de Nova York emitiu pedido de prisão de Maluf e de seu filho sob a acusação de envio de recursos desviados da Prefeitura de São Paulo a bancos dos Estados Unidos. O nome de Maluf saiu da lista da Interpol, mas voltou em 2010. Ele pode ser preso se deixar o país. A defesa dele afirma que a eventual prisão a pedido de um Estado estrangeiro viola a soberania brasileira porque Maluf integra um dos Poderes do país --ele é deputado federal pelo PP-SP Leia mais Reprodução
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Mansão do deputado federal e ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP) na rua Costa Rica, nos Jardins (zona oeste), um dos bairros mais nobres da cidade. Maluf possui dois imóveis na mesma rua, com valores de R$ 1,34 milhão e R$ 462 mil declarados à Receita Federal (o valor informado à Receita não está corrigido, por isso é inferior ao valor comercial atual) Luiz Carlos Murauskas/Folhapress - 06.out.2000
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