Tribunal de Justiça mantém Rafael Romano no caso e Adail Pinheiro vira réu

Corte aceitou denúncia de improbidade administrativa contra o Prefeito afastado de Coari e recusou pedido de exclusão contra o relator
MATÉRIA ACRITICA.COM.BR

O relator do processo, Rafael de Araújo Romano, votou pela perda do cargo do prefeito (Divulgação Tjam)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) aceitou ontem uma denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de Coari Adail Pinheiro. A corte também recusou um dos pedidos da defesa do prefeito para  afastar o desembargador Rafael Romano da relatoria do  processo que contém novas denúncias de exploração sexual infanto-juvenil apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM) em fevereiro deste ano. E que resultou na prisão preventiva do prefeito no dia 8 daquele mês.

A denúncia de improbidade, que agora se transformou em uma ação penal,  se refere ao fato da prefeitura de Coari ter  descumprido ordem judicial para  repassar  verbas para a Câmara de Vereadores do Município. A denúncia foi aceita  por unanimidade. O relator do caso,  desembargador Mauro Bessa, disse, durante a sessão plenária,  que o processo foi oferecido ao TJ-AM pelo MPE em maio de 2009, mas que  só foi redistribuído no dia 10 de outubro de 2013.

No  segundo processo julgado ontem Adail Pinheiro tentou afastar o  Rafael Romano do processo que o acusa de pedofilia.  A relatora do pedido  foi a desembargadora Socorro Guedes. A defesa alegou que Romano estaria pré-julgando o prefeito antes  antes do processo ser concluído. O TJ-AM negou a alegação apresentada pela defesa.

Em entrevista, o desembargador Rafael Romano, afirmou que  não houve pré-julgamento de sua parte, e que a decisão de hoje é um ganho para o poder judiciário. “Eu não ganho nada com essa decisão, quem ganha é o Poder Judiciário, e vou continuar trabalhando da mesma forma, com transparência. Não me importa se é Adail, Francisco, José. É tudo a mesma coisa, eu julgo o processo. Eu não fico com certas coisas como a defesa dele vem alegando, que estou julgando pessoas. Tem que acabar com isso. Temos que ver o que esta no processo. Eu sempre julgo o direito vinculado a justiça, prefiro fazer mais a justiça do que aplicar o direito”, afirmou Romano.

Sobre as tentativas dos advogados de defesa de Adail em afastá-lo da relatoria do processo, Romano disse que “este é o papel da defesa”. “Eu não gostaria de estar do outro lado, pois quem sabe eu seria até mais intransigente. Agora eu tenho que fazer o meu papel e a defesa faz o dela. Não tenho nada contra advogado nenhum”, disse.

Julgamento de recurso é suspenso

Outro processo contra o  prefeito de Coari, Adail Pinheiro, teve o julgamento interrompido ontem após o desembargador Aristóteles Thury solicitar a retirada de pauta para analisar a matéria. O processo é um recurso para derrubar uma decisão liminar do desembargador Rafael Romano, responsável pelo segundo decreto de prisão preventiva de Adail, com o objetivo de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Desta forma, o julgamento do recurso (agravo regimental) fica adiado até que o desembargador Aristóteles Thury leve seu voto ao pleno. Alguns desembargadores já adiantaram o posicionamento com pareceres favoráveis à decisão do relator do processo, negando o pedido de agravo regimental, são eles: João Mauro Bessa, Maria das Graças Figueiredo, Cláudio Roessing e Paulo Lima.

Adail é acusado pelo Ministério Público Estadual de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes em Coari. O primeiro pedido de prisão foi expedido no dia 7 de fevereiro pelo desembargador Djalma Martins, do TJ-AM. Adail se entregou à polícia no dia seguinte. Esta detido no Batalhão do Comando de Policiamento Especializado, no Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus.

O segundo decreto de prisão preventiva, questionado por Adail, trata-se de um processo datado de 2009.

Denúncias

Atualmente, há 56 processos tramitando na Justiça do Amazonas em que o prefeito de Coari, Adail Pinheiro figura como réu. Em quatro deles, o prefeito de Coari é investigado por envolvimento numa suposta rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. Adail  não foi condenado em nenhum desses processos.