Matéria radaramazonico.com.br
O
pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por
unanimidade, manter a sanção de R$ 2,8 milhões (entre multas e glosa)
ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro, por irregularidades na prestação
de contas do exercício de 2005. Após ter as contas reprovadas no dia 2
de abril deste ano, Adail ingressou com embargos de declaração na
tentativa de reverter a decisão, mas o pleno decidiu, na sessão
ordinária desta quarta-feira (28), dar provimento parcial, mantendo o
mérito e multas, e sanando “correções redacionais de caráter meramente
formais”.
De acordo
com o relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, a defesa de
Adail Pinheiro alegou que o voto-condutor teria contradições, o que não
foi comprovado na revisão do voto.
O prefeito
Adail Pinheiro teve as contas reprovadas por diversas irregularidades
encontradas nas contas do município, entre elas, a ausência da
comprovação das despesas realizadas com transporte aéreo; atraso no
encaminhamento ao TCE dos balancetes financeiros, via sistema ACP; não
publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal; não encaminhamento de
contratos de 4.759 servidores temporários e o não encaminhamento ao
Tribunal dos Balancetes Financeiros e Balanço Geral do Instituto de
Regime Próprio de Previdência Social, entre outros, totalizando 35
falhas.
Na mesma
sessão, as contas do ex-prefeito de Tonantins, Simeão Garcia Nascimento,
foram consideradas irregulares e ele foi condenado a devolver aos
cofres públicos R$ 4,8 milhões. O conselheiro-relator, Érico Desterro,
detectou 17 irregularidades na prestação de contas do gestor, entre
elas, o atraso no envio de balancetes via sistema ACP; ausência de envio
via ACP das Leis Orçamentárias; ausência de Controle Interno; falhas na
Tomada de Preços nº05/2011 e fragmentação de despesa para modificação
de procedimento licitatório (art.3, § 1º, 2º e 5º da Lei nº 8.666/93).
Outro
gestor que teve as contas reprovadas foi o ex-presidente da Câmara
Municipal de Novo Airão, Francisco Canindé Freitas de Lima (exercício de
2012), que terá de devolver aos cofres públicos R$ 113,9 mil, entre
multas e glosas e glosa de R$91.9 mil.
Oito contas foram aprovadas
Das dez
prestações de contas julgadas, oito foram aprovadas pelo colegiado com
ressalvas, entre elas: do ex-chefe do Gabinete Militar de Manaus, Otávio
Queiroz de Oliveira Cabral Júnior (exercício de 2012); do presidente do
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), João de Jesus Abdala Simões
(exercício de 2011); do ex-secretário municipal de Planejamento e
Administração (Semplad), Sandro Breval Santiago (exercício de 2008 e de
2009); do ex-prefeito municipal de Manaquiri, Jair Aguiar Souto
(exercício de 2010); do ex-secretário Municipal de Desporto e Lazer,
Fabrício Lima (exercício 2012); e do ex-ordenador de Despesas do Fundo
Municipal de Saúde, Francisco Deodato Guimarães (exercício de 2010).
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