O deputado Francisco Praciano (PT/AM) comemorou a aprovação do
relatório de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que mantém
punições administrativas e judiciais para empresas, funcionários e seus
administradores que cometerem crimes de corrupção. Praciano é presidente
da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e membro da Comissão
Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o Projeto.
O Projeto de Lei nº 6.826 foi elaborado em 2010 pelo Executivo para
garantir que o Brasil cumpra dispositivos previstos em convenções
internacionais de combate à corrupção, como a OCDE (Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ratificada pelo País em 2000. O
projeto teve tramitação conclusiva na Comissão Especial e passará pela
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, depois de aprovada,
segue direto para análise do Senado Federal.
No relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as empresas poderão
sofrer multas na esfera administrativa, que variam de 0,1% a 20% de seu
faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo.
Para Praciano, há anos, o projeto não conseguia ser aprovado pela
Comissão Especial por causa de “pressão” de empresários e de políticos
que são financiados pelo dinheiro da corrupção. “O relatório aprovado é
um avanço. Há anos, políticos e empresários emperravam a leitura e a
aprovação do documento”, disse o petista.
O deputado disse ainda que o objetivo do Projeto de Lei é punir os corruptos e também os corruptores.
MATÉRIA portaldoholanda.com
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