O objetivo é evitar o sacrifício indiscriminado de cães e gatos saudáveis e regulamentar a eutanásia, em casos específicos, desde que justificada por laudo técnico
A
Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 27, projeto de lei de
autoria do deputado Luiz Castro que prevê o controle da população de
cães e gatos no Amazonas. O objetivo é evitar o sacrifício
indiscriminado de cães e gatos saudáveis e regulamentar a eutanásia, em
casos específicos, desde que justificada por laudo técnico.
O
projeto apresentado pelo deputado Luiz Castro se coaduna com a política
nacional de controle da natalidade de animais errantes por meio de
esterilização, que veta definitivamente a prática da execução de animais
saudáveis em Centros de Zoonoses.
A
garantia da vida dos animais consta nas Constituições Federal e
Estadual e na Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. A legislação
brasileira, além de garantir a vida, pune quem submete os animais à
crueldade, com pena de detenção de até um ano e multa elevada quando
ocorre a morte do animal.
Também
está previsto o incentivo à adoção e a realização de campanhas de
conscientização e orientação técnica aos adotantes para uma tutela
responsável dos animais.
Com Paixão
A
proposta do deputado recebeu o apoio do grupo de voluntários reunidos
na ONG Com Paixão Animal (CPA), que adota a estratégia de resgatar,
reabilitar e disponibilizar os animais para adoção. "É preciso critério.
Não podemos permitir e nos conformar com a solução mais fácil para o
Poder Público, mas cruel para os animais", argumenta Luiz Castro..
A
necessidade do projeto de lei foi reforçada depois de várias visitas
do deputado Luiz Castro ao Centro de Controle Zoonoses de Manaus,
juntamente com voluntário da CPA, em que constataram a ausência de um
programa de controle populacional e a adoção da eutanásia, quando o
número de cães recolhidos ultrapassa a capacidade de acolhimento do
Centro.
A
diretoria do CCZ não informou quantos animais são recolhidos e nem
quantos são sacrificados, mas sabe-se que são muitos, uma vez que o
processo reprodutivo animal se dá em escala geométrica. De apenas uma
cadela são gerados, em seis anos, mais de 64 mil animais, através de
seus descendentes diretos e indiretos.
Cães comunitários
Os
cães considerados "comunitários" também são protegidos pelo projeto de
lei. Comunitários são considerados aqueles cães que estabelecem com a
comunidade em que vivem laços de dependência e de alguns cuidados, mesmo
não possuindo responsável, único e definido.
Neste
aspecto, é preciso observar a proposta como uma estratégia de saúde
pública, com respeito ao meio ambiente, uma vez que o controle da
natalidade animal ajuda a diminuir problemas, como os decorrentes das
lixeiras reviradas pelos animais famintos e das fezes espalhadas pelas
ruas.
Pelo
projeto, esses animais "comunitários" deverão ser recolhidos para
esterilização e depois devolvidos à comunidade de origem, desde que seja
identificado o cuidador principal do cão, que precisa assinar um termo
de compromisso.
A
assinatura de convênios do Poder Público com entidades de proteção e
outras instituições para a implementação das metas previstas também
consta no projeto de lei, como forma de descentralizar as atividades
necessárias.
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