Processado por corrupção

 Belão’, como é conhecido, responderá na Justiça Estadual por improbidade administrativa, dano ao erário e violação ao princípio constitucional da legalidade, impessoalidade e moralidade (Rubilar Santos)

‘Aquele que não fez, atire a primeira pedra’

Processado por corrupção, o deputado estadual Belarmino Lins incluiu todos os membros do Poder Legislativo em práticas que, para o MP, caracterizam improbidade

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), afirmou, na manhã desta segunda-feira (18), que a concessão de passagens aéreas para terceiros, incluindo membros da família, era um “costume” do Poder Legislativo e que, por isso, não pode ser punido “por aquilo que era uma prática geral no Brasil inteiro”.

“Aquele que não fez, atire a primeira pedra à frente do deputado Belarmino, porque isto era uma regra costumeira nos parlamentos brasileiros, porque não havia proibição”, argumentou o deputado, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Estado.

‘Belão’, como é conhecido, responderá na Justiça Estadual por improbidade administrativa, dano ao erário e violação ao princípio constitucional da legalidade, impessoalidade e moralidade. A ação do Ministério Público Estadual (MPE/AM) está na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual.  

De acordo com o MP, o deputado “obteve vantagem em prejuízo ao patrimônio público estadual” ao patrocinar, com dinheiro do caixa da Assembleia Legislativa do Estado, passagens aéreas que garantiram as férias de seus parentes no Nordeste, o que o Ministério Público classificou de “típica excursão turística e familiar”.

O parlamentar também é processado, na mesma ação, por empregar a mãe e filhos no Poder Legislativo Estadual. A ação pede a indisponibilidade dos bens do parlamentar, bloqueio das contas, perda da função pública e a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

“Ora, o que não era proibido a nível nacional não poderia ser proibido ao deputado Belarmino Lins. Por exemplo, a prática do nepotismo, a emissão de passagens para terceiros e membros da família”, defendeu-se o parlamentar.