O Plenário da Câmara Municipal de Manaus
(CMM) aprovou, na manhã desta terça-feira (12), por unanimidade, a
alteração na Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a contratação de professores substitutos por
tempo determinado (temporários). Agora segue para a sanção do prefeito,
Arthur Neto (PSDB).
A Mensagem
004/2013 do prefeito tramitou em regime de urgência e antes de ir ao
Plenário, o parecer favorável do relator da matéria, vereador Wilker
Barreto (PHS), líder do prefeito na CMM, passou pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Mário
Frota (PSDB).
A ementa altera o
Inciso I do parágrafo único do artigo 4 da lei, que fixa em dois anos o
prazo máximo para a contratação de professores substitutos. De acordo
com a alteração aprovada, a Prefeitura de Manaus vai poder prorrogar o
contrato do professor substituto que findar após o início do ano letivo e
pelo prazo necessário ao término das atividades escolares.
A
aprovação da lei, como ressaltou Barreto, vai evitar que 650
professores da Rede Pública Municipal substitutos, com contrato
encerrando no dia 17 deste mês, deixem as salas de aula e possam
prejudicar o ano letivo. “A medida evita a interrupção do calendário
escolar, na medida em que visa resguardar os alunos que estão em sala de
aula e poderiam ficar prejudicados com o término do contrato dos
professores antes do fim do ano letivo”, explicou.
O
vereador disse ainda que a lei, da forma anterior, vinha provocando
prejuízos à qualidade do ensino, pois obrigava a substituição dos
professores antes do final do período escolar.
Na
Mensagem encaminhada à CMM, o prefeito Arthur Neto (PSDB), esclarece
que as mudanças são necessárias e em nada agridem a finalidade da norma
mencionada, ou seja, a preservação da regra do concurso público ainda
que proporcione ao município a possibilidade de efetuar esse tipo de
contratação.
REPORTAGEM BLOGDAFLORESTA.COM.BR
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