Cinco magistrados do Tribunal de Justiça
do Amazonas (TJAM), dentre eles o vice-presidente da instituição,
desembargador Rafael Romano, vão estar em Brasília a partir desta
segunda para debater a aplicação da Lei nº 12.683/2012, sobre Crimes de
“Lavagem de Dinheiro”. A lei, apesar de considerada uma das mais
avançadas do mundo, ainda é subutilizada no País.
Nesse encontro, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) vai reunir representantes de todo o Poder Judiciário, além
de órgãos como a Polícia Federal e Receita Federal, que combatem esse
tipo de crime. O evento vai acontecer no Tribunal Superior do Trabalho
(TST) e será aberto com palestra do ministro Joaquim Barbosa, presidente
do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A ideia é reunir todos os órgãos que combatem esse crime com a finalidade de articular uma estrutura que seja capaz de coibir duramente a lavagem de dinheiro no País. E somente através dessa articulação e investimentos em novas tecnologias, poderemos combater de forma eficaz esse crime hediondo”, explicou o desembargador Rafael Romano. A “lavagem de dinheiro” dá aparência legal a bens ou recursos adquiridos por meio da improbidade administrativa e de delitos como corrupção e peculato, entre outros.
Além de Romano, também estarão representando o Amazonas nesse evento do CNJ os juízes Adalberto Carim Antonio, Elci Simões e George Hamilton, e a desembargadora Carla Reis. “Vamos discutir a lei e como iremos aplicá-la. Os juízes receberão aulas de pessoas especialistas no assunto para que possam compreender melhor a condução dos processos de lavagem de dinheiro”, ressaltou o juiz de Direito Elci Simões.
“A ideia é reunir todos os órgãos que combatem esse crime com a finalidade de articular uma estrutura que seja capaz de coibir duramente a lavagem de dinheiro no País. E somente através dessa articulação e investimentos em novas tecnologias, poderemos combater de forma eficaz esse crime hediondo”, explicou o desembargador Rafael Romano. A “lavagem de dinheiro” dá aparência legal a bens ou recursos adquiridos por meio da improbidade administrativa e de delitos como corrupção e peculato, entre outros.
Além de Romano, também estarão representando o Amazonas nesse evento do CNJ os juízes Adalberto Carim Antonio, Elci Simões e George Hamilton, e a desembargadora Carla Reis. “Vamos discutir a lei e como iremos aplicá-la. Os juízes receberão aulas de pessoas especialistas no assunto para que possam compreender melhor a condução dos processos de lavagem de dinheiro”, ressaltou o juiz de Direito Elci Simões.
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