Tribunal Regional Federal manteve decisão do TCU sobre a reprovação de duas contas do prefeito
O prefeito de Coari (a 363 quilômetros a
oeste de Manaus), Adail Pinheiro (PRP), teve mais uma tentativa de
limpar a sua ficha política frustrada pela Justiça Federal. No dia 22 de
março, a quinta turma (colegiado de juízes) do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação que o Tribunal de
Contas da União (TCU) impôs a Adail por mau uso do dinheiro público.
Seis
meses depois das eleições de 2012, Adail Pinheiro ainda não conseguiu
reverter na Justiça uma série de condenações que podem tirá-lo do
comando da Prefeitura de Coari. Para escapar da Ficha Limpa, Adail
entrou com pedido de liminar no primeiro grau da Justiça Federal, em
Brasília. Em julho do ano passado, o prefeito teve dois pedidos de
condenações no TCU negados pelas 5ª e 17ª Varas Federais. Recorreu e um
deles foi negado pela 5ª turma do TRF1, no mês passado.
O
recurso contra o registro de candidatura de Adail Pinheiro aguarda
julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode anular os votos
dele caso o colegiado aplique a Lei da Ficha Limpa. O prefeito
participou das eleições e tomou posse porque o Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por maioria de votos, não aplicou a Lei
da Ficha Limpa em Adail no pleito passado.
A
condenação que Adail tenta reverter e que teve novo revés no TRF 1 diz
respeito à decisão do TCU que além de desaprovar as contas dele o
condenou a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. No TCU, o caso
não cabe mais recurso. Por isso, desde o ano passado, antes das
eleições, Adail tenta conseguir uma liminar para suspender a
inelegibilidade dele.
Neste processo,
Adail foi condenado com o ex-secretário municipal de obras, o
ex-deputado estadual José Lobo (PCdoB), e a empresa Construtora
Manauense (Comam) a devolver ao ministério do Meio Ambiente o valor
atualizado de R$ 2,2 milhões. A medida foi aplicada porque o TCU
concluiu que houve fraude no processo licitatório e apresentação de
notas fiscais frias para comprovar despesas. A verba era para a
construção de um aterro sanitário e modernização da usina de reciclagem
de lixo do município.
Um dos
proprietários da Comam, o comerciante Jacson Bezerra Lopes, é réu no
processo gerado pela operação Vorax, da Polícia Federal, que
desarticulou uma quadrilha que desviava dinheiro público da cidade na
época em que Adail Pinheiro era prefeito. No dia 21 de junho de 2012, em
depoimento à Justiça Federal, o comerciante confessou ter sido usado
como “laranja” no esquema.
MATERIA ACRITICA.COM
Vale lembrar que recentemente a CAMARA MUNICIPAL DE COARI,
REAVALIOU AS CONTAS DE 2002 E 2006, tornando-as regulares, mesmo tendo
sido julgadas e reprovadas pelos VEREADORES EM UMA OUTRA SEÇÃO.
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