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PROCESSO DO PREFEITO DE CODAJÁS ENTRA EM PAUTA DE JUGAMENTO

PROCESSO: RESPE Nº 819 - Recurso Especial Eleitoral UF: AM
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 819.2012.604.0007
MUNICÍPIO: CODAJÁS - AM N.° Origem: 819
PROTOCOLO: 350372012 - 19/10/2012 18:57
RECORRENTE: EVANDRO DELMIRO FEITOSA
ADVOGADO: JOSÉ DA ROCHA FREIRE
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ASSISTENTE DOS RECORRENTES: JOEL GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO
ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALENCAR BALIEIRO
RECORRIDO: ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS
ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BENIGNO
RELATOR(A): MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - PREFEITO
LOCALIZAÇÃO: SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES
FASE ATUAL: 17/05/2013 18:35-Recebimento
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
SEDIV-PS 17/05/2013 18:35 Recebimento
CPRO 17/05/2013 18:07 Remessa para SEDIV-PS.
CPRO 17/05/2013 18:07 Autos devolvidos .
CPRO 17/05/2013 17:55 Recebimento
CPRO 17/05/2013 17:35 Entrega em carga/vista (OUTROS: Dyanna Elizabeth da Silva Machado) , autos encaminhados para extração de cópias.
CPRO 17/05/2013 17:34 Recebimento
SEDIV-PS 17/05/2013 17:29 Autos encaminhados por solicitação
SEDIV-PS 17/05/2013 17:29 Remessa para CPRO.
SEDIV-PS 16/05/2013 13:17 Pauta de Julgamento nº 37/2013 publicada em 16/05/2013.
SEDIV-PS 15/05/2013 14:39 Aguardando publicação da pauta de julgamentos no DJE. Remetida nesta data.
SEDIV-PS 15/05/2013 14:37 Incluso na Pauta de Julgamento nº 37/2013 . .
SEDIV-PS 14/05/2013 18:10 Recebimento
GAB-MMA 14/05/2013 17:58 Remessa para SEDIV-PS.
GAB-MMA 14/05/2013 17:58 Para julgamento .
GAB-MMA 08/05/2013 18:16 Recebimento
CPRO 08/05/2013 18:15 Autos devolvidos .
CPRO 08/05/2013 18:15 Remessa para GAB-MMA.
CPRO 08/05/2013 18:11 Recebimento
GAB-MMA 08/05/2013 18:10 Remessa para CPRO.
GAB-MMA 08/05/2013 18:10 Autos encaminhados por solicitação.
GAB-MMA 09/04/2013 16:54 Recebimento
CPADI 09/04/2013 16:46 Cancelado o envio para GAB-MMA
CPADI 09/04/2013 16:46 Remessa para GAB-MMA.
CPADI 09/04/2013 16:46 Devolução dos autos - 3 volumes e 1 apenso.
CPADI 09/04/2013 16:45 Devolução - autos com 3 volumes
CPADI 09/04/2013 16:45 Remessa para GAB-MMA.
CPADI 09/04/2013 16:43 Recebimento
SEPRO 09/04/2013 16:43 Dados do protocolo atualizados
GAB-MMA 09/04/2013 16:22 Remessa para CPADI.
GAB-MMA 09/04/2013 16:22 Autos encaminhados para numeração de folha.
GAB-MMA 04/04/2013 14:26 Recebimento
CPRO 02/04/2013 16:25 Conclusão.
CPRO 02/04/2013 16:25 Remessa
CPRO 02/04/2013 16:25 Decurso de prazo para Manifestação em 22/03/2013 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
CPRO 21/03/2013 13:51 Autos devolvidos
CPRO 12/03/2013 13:53 Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
CPRO 12/03/2013 13:53 Decurso de prazo para Manifestação em 08/03/2013 para EVANDRO DELMIRO FEITOSA
CPRO 12/03/2013 13:52 Informação Retificação: desconsiderar andamento de: 11/03/2013 15:48 CPRO Decurso de prazo para Manifestação em 08/03/2013 para EVANDRO DELMIRO FEITOSA, MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
CPRO 12/03/2013 13:51 Cancelada a carga/vista
CPRO 11/03/2013 15:48 Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
CPRO 11/03/2013 15:48 Decurso de prazo para Manifestação em 08/03/2013 para EVANDRO DELMIRO FEITOSA, MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
CPRO 05/03/2013 09:23 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 04/03/2013 Diário de justiça eletrônico Pag. 13. Despacho de 07/02/2013
CPRO 05/03/2013 09:23 Publicação em 05/03/2013 Diário de justiça eletrônico Pag. 13. Despacho de 07/02/2013
CPRO 27/02/2013 15:47 Encaminhamento para publicação .
CPRO 26/02/2013 18:19 Recebimento
GAB-MMA 26/02/2013 15:13 Com despacho .
GAB-MMA 26/02/2013 15:13 Remessa para CPRO.
GAB-MMA 25/02/2013 19:07 Registrado(a) Despacho no(a) REspe Nº 8-19.2012.6.04.0007 em 07/02/2013. Com despacho
GAB-MMA 07/02/2013 12:45 Recebimento
CPRO 05/02/2013 17:39 Conclusão.
CPRO 05/02/2013 17:39 Remessa
CPRO 05/02/2013 17:39 Decurso de prazo para Recurso em 04/02/2013 para Ministério Público Eleitoral
CPRO 22/01/2013 17:50 Recebimento
CPRO 22/01/2013 16:51 Entrega em carga/vista (OUTROS: Miguel Carlos Mendes de Barros) , autos encaminhados para extração de cópias.
CPRO 19/12/2012 11:45 Autos devolvidos
CPRO 15/12/2012 18:31 Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
CPRO 15/12/2012 18:30 Interposto Agravo Regimental (Protocolo: 41.815/2012 de 14/12/2012 17:37:59). por ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS
CPRO 11/12/2012 18:17 Publicado(a) em 11/12/2012 Publicado no Mural . Decisão Monocrática de 20/11/2012
CPRO 10/12/2012 13:35 Recebimento
CPADI 10/12/2012 11:02 Autos devolvidos .
CPADI 10/12/2012 11:02 Remessa para CPRO.
CPADI 09/12/2012 16:46 Montagem atualizada
CPADI 09/12/2012 14:44 Enviado para Montagem
CPADI 09/12/2012 11:28 Recebimento
CPRO 04/12/2012 17:44 Remessa para CPADI.
CPRO 04/12/2012 17:44 Para providências: Atualizar autuação (fls. 561/568). Após, retornar à CPRO.
CPRO 04/12/2012 17:30 Juntada de requerimento (protocolo n. 36.721/2012) Interessado: ANA CAROLINA DE ALENCAR BALIEIRO; FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO; JOEL GOMES DE OLIVEIRA
CPRO 03/12/2012 13:24 Recebimento
GAB-MMA 30/11/2012 15:44 Remessa para CPRO.
GAB-MMA 30/11/2012 15:44 Para juntada de petição.
GAB-MMA 14/11/2012 11:12 Recebimento
CPRO 12/11/2012 10:36 Remessa
CPRO 12/11/2012 10:36 Conclusão.
CPRO 12/11/2012 10:35 Juntada de parecer do MPE
CPRO 11/11/2012 16:53 Autos devolvidos
CPRO 08/11/2012 14:19 Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
CPRO 06/11/2012 20:44 Recebimento
GAB-MMA 06/11/2012 15:37 Remessa para CPRO.
GAB-MMA 06/11/2012 15:37 Com despacho .
GAB-MMA 06/11/2012 14:32 Registrado(a) Despacho no(a) REspe Nº 8-19.2012.6.04.0007 em 24/10/2012. Com despacho
GAB-MMA 23/10/2012 17:46 Recebimento
CPADI 22/10/2012 15:49 Remessa
CPADI 22/10/2012 15:49 Conclusão.
CPADI 22/10/2012 15:49 Liberação da distribuição. Sorteio em 20/10/2012 MINISTRO MARCO AURÉLIO
CPADI 21/10/2012 12:04 Montagem concluída
CPADI 20/10/2012 16:46 Enviado para Montagem
CPADI 20/10/2012 14:50 Autuado - REspe nº 8-19.2012.6.04.0007
CPADI 20/10/2012 14:39 Recebimento
SEPRO 20/10/2012 14:00 Encaminhado para CPADI
SEPRO 20/10/2012 14:00 Documento registrado
SEPRO 19/10/2012 18:57 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
20/10/2012 Distribuição automática MARCO AURÉLIO
Despacho
Despacho em 07/02/2013 - RESPE Nº 819 Ministro MARCO AURÉLIO
Publicado em 05/03/2013 no Diário de justiça eletrônico, página 13
DESPACHO
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