"fichacorrida" de Adail Pinheiro, advogado promete denunciar o Brasil a ONU.

Filho de ex-senador amazonense, advogado levanta “fichacorrida” de Adail Pinheiro e promete que vai denunciar o Brasil à ONU por  crime cometidos  contra adolescentes e meninas do município de Coari 

 

Flávio Britto fala da campanha nacional e internacional contra o prefeito Adail Pinheiro (Roque de Sá/Agência Tempo)

Dizendo-se revoltado e indignado com os casos de pedofilia e processos por prática de corrupção envolvendo o atual prefeito de Coari, Adail Pinheiro, o advogado Flávio Britto, filho de umex-senador amazonense, quer radicalizar. Está reunindo provas, processos e montando um memorial para denunciar o Estado brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Organização das Nações Unidas (ONU) por conta dos crimes contra os direitos humanos de crianças e adolescentes do Município de Coari (a 370 quilômetros de Manaus).

“O Brasil pode vir a ser prejudicado nas suas pretensões de ter uma vaga no conselho permanente da ONU por causa da irresponsabilidade promovida pelo Judiciário do Amazonas que não tem julgado e processado, até opresente momento, o senhor Adail Pinheiro”, diz Brito. Recentemente contratado pela coligação “Coari tem Jeito”, derrotada na última eleição municipal, o advogado está atuando no recurso especial, que tramita no TSE, que pede acassação de Adail pela “Lei da Ficha Limpa”. Nessa entrevista concedida para ACRÍTICA, Flávio Britto fala do processo que não anda, do conflito de interessedentro da OAB, da atuação dele no caso que cassou o prefeito de Codajás e na campanha nacional e internacional contra o prefeito Adail Pinheiro.

Como está situação do recurso especial eleitoral (Respe 15105), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),que pede a cassação do mandato do prefeito de Coari, Adail Pinheiro?

O processo está maduro para julgar. Desde o final do ano passado, encontra-se concluso com o relator, ministro Dias Toffoli, e até esteve para ir a julgamento, mas diante de uma manobra processual ele foi retirado da pauta. Essas medidas visam procrastinar o processo para que osenhor Adail Pinheiro cumpra o máximo de tempo na cadeira. Mas há uma convicçãoda minha parte e da minha equipe que se o processo for levado ao plenário da corte eleitoral, há uma altíssima chance de ele sair cassado porque é um ficha suja. Isso é inconteste.

Mas, a juíza deprimeiro grau de Coari e o Tribunal Regional Eleitoral não o consideram cha-suja, tanto que deferiram a candidatura dele.

Todo esse tempo, ele vem utilizando manobras processuais porque tem muitos contatos e tentáculos no Judiciário no Estado do Amazonas. E isso não sou quem diz. Na operação Vorax, caíram em gravações seis magistrados do Amazonas, entre desembargadores e juízes.

Além desses tentáculos que o senhor menciona, o prefeito Adail também contratou uma banca de advogados pesos-pesados. Nada menos que dois ex-ministros do TSE e o atual presidente nacional da OAB. Não será uma luta de Davi contra Golias?

O que me preocupa não são os dois ex-ministros do TSE(Fernando Neves e José Eduardo Alckmin) estarem no caso, mas quanto à figura do atual presidente do Conselho Federal da OAB (Marcus Vinícius Furtado). É direito dele exercer a profissão, mesmo à frente da entidade, mas para a instituição cria um certo desconforto.

Por que gera desconforto, se ele não está impedido legalmente de advogar?

Estamos falando de um cliente, o prefeito Adail Pinheiro,que pesa sobre ele mais de 100 casos de pedofilia e estupros contra vulneráveis, menores de 12 a 14 anos. E o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por ter conhecimento dos fatos, divulgados pela mídia brasileira, fica constrangido de investigar. Como vou investigar o grande acusado que é cliente e tem como defensor o presidente do Conselho Federal? Cria, a meu ver, um conflito de interesses na instituição.

Pelo que o senhor diz, essa é uma situação grave. O que pretende fazer?

Em relação à OAB, lamentavelmente, eu só posso manifestar aminha humilde opinião. Mas, há aí uma violação aos direitos humanos. Eu e minha equipe estamos estudando medidas duras e efetivas contra o Estado brasileiro.Esses crimes praticados contra menores, crimes de estupros presumidos, aliados a esse jogo de empurra para saber quem vai julgar, quem vai ser competente, fomentado pelos advogados criminalistas . Há processos de estupros, contra ele, hibernando há quatro anos e nada é feito.

Que medidas “duras e efetivas” são essas?

Por conta dessa irresponsabilidade que está ocorrendo no Poder Judiciário do Estado do Amazonas, cabe uma medida judicial contra o Estado brasileiro na corte internacional de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). E depois levaremos o caso às Nações Unidas (ONU) por conta desses crimes contra os direitos humanos de crianças e adolescentes de Coari. O Brasil pode vir a ser prejudicado nas suas pretensões de ter uma vaga no conselho permanente da ONU por causa da irresponsabilidade promovida pelo Judiciário do Amazonas que não tem julgado e processado, até o presente momento,o senhor Adail Pinheiro.

Mas, essa questão da pedofilia e da operação Vorax nada tem a ver com o recurso especial eleitoral que tramita no TSE. Como uma causa tem relação com a outra?

Neste processo eleitoral, Adail está sendo julgado porque é um ficha suja seja por condenações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dois decretos legislativos da Câmara Municipal de Coari, dois acórdãos do Tribunalde Contas da União (TCU), um por desvio de dinheiro da educação, e a condenaçãopor abuso de poder político quando ele distribuiu, em 2008, quando era prefeito, brindes em cifras que ultrapassam os R$ 4 milhões, para promover candidatos do grupo dele sob a alegação de homenagear as mães de Coari. Nós vamos colocar ao Tribunal Superior Eleitoral que fora essa questão que vai ser julgada, há outra muito maior, que ultrapassa essa barreira eleitoral,ultrapassa a competência do TSE, que é esse caso reiterado de prática depedofilia, de assédios a menores e prática carnal de estupro contra vulnerável.

Então, o senhor vai usar no TSE os casos de pedofilia de Coari para sensibilizar os magistrados no julgamento eleitoral? Por que motivo?

Quando a gente pega esses mais de 100 casos que acontecem em Coari, a gente percebe que a situação é muito grave. Cada vez que leio, aprofundo  meus estudos sobre esse caso,fico revoltado porque estamos diante de um dos maiores crimes contra os direitos humanos, contra crianças e adolescentes.

É verdade que osenhor está mobilizando órgãos e instituições, ligados aos direitos humanos ede defesa da criança e adolescentes, para denunciar o caso nacionalmente?

Lamentavelmente, as famílias de Coari, neste momento, não podem contar com o apoio incondicional da Comissão de Direitos Humanos da OAB por conta desse conflito de interesses (o presidente do conselho, Marcus Vinícius Furtado é advogado de defesa no processo de Adail Pinheiro no TSE).Mas, já fizemos contato com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral(MCCE), com a CNBB e suas várias pastorais, advogados, parlamentares de diversos Estados e movimentos sociais. Estamos montando um time para comprar essa briga: Adail tem que ser julgado com isenção e com o que há de provas, não tenho dúvidas de que ele será condenado e tem que cumprir a sua pena de preferência em um presídio federal de segurança máxima.

Um dos motivos porque o senhor foi contratado pela coligação “Coari tem Jeito”, derrotada por Adail nas últimas eleições, foi o seu sucesso na cassação recente do prefeitode Codajás, Abraham Lincoln Bastos. Do que se tratava o processo?

Realmente, tive a honrosa oportunidade de atuar em um caso eleitoral que envolve políticos no Estado do Amazonas (Respe nº 819 / AM),referente ao registro de candidatura do senhor Abraham Lincoln Dib Bastos a o cargo de Prefeito de Codajás/AM. Defendi os interesses do adversário dele, Joel Gomes de Oliveira, na qualidade de assistente do Ministério Público Eleitoral.Eles queriam a cassação do registro de candidatura do candidato do PSD de Codajás pelo fato de não ter apresentado a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCE) de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação (FNDE/MEC). O Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, considerouo mesmo ficha suja e consequentemente cassou o seu registro de candidatura e anulou integralmente os seus votos obtidos na eleição municipal de 2012. Na hora que o acórdão do TSE for publicado, ele deixa a cadeira de prefeito.

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