Processo por improbidade foi suspenso por um ano para o TCE julgar as contas do convênio, o que não ocorreu
Relator do caso das obras do AltSolimões no TCE-AM, auditor Mário Filho colocou o processo em pauta mas retirou
Um
ano após a decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual,
Etelvina Braga, de suspender o andamento do processo que apura o
escândalo das obras do Alto Solimões, o Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas (TCE-AM) ainda não julgou as contas desses convênios. A
magistrada suspendeu o julgamento do caso para aguardar a decisão do
TCE-AM.
Relator da prestação de
contas do convênio firmado entre o Governo do Amazonas e o consórcio de
Desenvolvimento Sustentável do Alto Solimões (Conaltosol), o auditor
Mário Filho não apresentou parecer sobre o caso para a análise e
julgamento dos demais conselheiros. O parecer terá por base relatório da
Comissão de Inspeção Extraordinária da Secretaria de Controle Externo
do TCE-AM. O convênio teve vigência de 2004 a 2009.
De
acordo com dados do processo 297/2008, o relatório foi concluído em
agosto de 2012 e encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público
de Contas (MPC), Carlos Alberto de Almeida. Em novembro do mesmo ano, o
processo retornou às mãos do auditor Mário Filho, que em 14 março deste
ano recomendou sua inclusão na pauta de julgamentos. No dia 25 do mesmo
mês, o auditor retirou o caso da pauta.
Em
maio de 2012, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, do
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Etelvina Braga, determinou a
paralisação do processo que apura prática de improbidade administrativa,
alegando ser imprescindível o julgamento dos contratos e convênios pelo
TCE-AM para o prosseguimento da ação. A magistrada fundamentou a
decisão no artigo 265 do Código de Processo Civil (CPC) que permite a
suspensão por, no máximo, um ano.
O
caso das obras pagas e segundo denúncia do Ministério Público do Estado
(MPE), não realizadas em municípios do Alto Solimões, veio a público em
2008, na gestão do então governador Eduardo Braga (PMDB). No período, o
MPE e o próprio TCE-AM constataram que o Governo pagou R$ 18 milhões
para a empresa Pampulha por obras viárias não realizadas. O caso gerou
uma ação judicial, que foi desmembrada em duas.
O
TCE-AM realizou, à época, inspeção extraordinária nos contratos e
convênios. O material foi enviado ao Ministério Público de Contas, onde
permaneceu de 23 de abril a 13 de dezembro de 2010.
Desterro prometeu celeridade
No
dia 17 de maio do ano passado, o presidente do Tribunal de Contas do
Estado (TCE-AM), Érico Desterro, prometeu julgar o caso das obras do
Alto Solimões em, no máximo, dois meses. Questionado nesta quinta-feira
(13) sobre a morosidade no andamento no processo, Desterro disse que
determinou aos órgãos de controle externo da corte que dessem prioridade
ao caso.
A reportagem tentou falar
com o auditor Mário Filho, relator do processo, mas ele estava em
reunião e se disse impossibilitado de conceder entrevista. O auditor
também não atendeu as ligações feitas para o telefone dele.
A
assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM)
informou que a juíza Etelvina Braga está de licença médica e que só
retorna às atividades no próximo dia 20. Como o período de afastamento é
considerado curto, o Tribunal não designou nenhum outro juiz para o
processo.
As medições que
justificaram o pagamento à Pampulha, em 2008 foram realizadas pelo setor
de engenharia da Seinfra, na ocasião chefiada pela engenheira Tyssia de
Oliveira. Ela, o titular da pasta, Marco Aurélio, o engenheiro André de
Oliveira, e os técnicos em engenharia Faustiniano Fonseca Neto e
Francisco Lima foram afastados dos cargos por ordem judicial em abril
daquele ano.
No início do ano
passado, a juíza Etelvina Braga aguardou mais de seis meses para que a
presidência do TCE-AM lhe respondesse a um ofício com pedido de
informações sobre os contratos e convênios das obras da região do Alto
Solimões.
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