Senado aprova proposta que autoriza médico militar a trabalhar no SUS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza que médicos militares trabalhem em postos e hospitais civis fora de seu expediente militar.

A medida vale para médicos militares das três Forças Armadas, dos Bombeiros, e para profissionais na ativa e aposentados.

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Segundo o ministro Alexandre Padilha (Saúde), a proposta pode trazer benefícios à rede pública de saúde, porque liberará os médicos militares a darem plantões no SUS à noite e nos finais de semana.

E, no caso de médicos que têm jornada semanal de trabalho de 20 horas na esfera militar, a medida permite que esses profissionais trabalhem um segundo turno em hospitais civis.

"Vários municípios brasileiros que não têm médico para atender à população têm batalhões do Exército, da Marinha, estruturas da Aeronáutica, e o médico só pode trabalhar dentro do hospital militar. Alguns deles só cumprem 20 horas na estrutura militar, poderiam complementar atendendo à população que mais precisa (...) Também interessa aos profissionais médicos", defendeu Padilha nesta quarta.

O texto permite que o médico militar atue tanto na rede pública quanto na privada. Para o relator da PEC, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o profissional acabará indo para o SUS.

"As áreas mais necessitadas [de médicos] são o Norte e o Nordeste, onde o militar tem pouca opção de trabalho em locais privados. Eles já estão nos rincões, quase só tem oportunidade de ir para o SUS", explica o senador.

Padilha estimou em 6.000 médicos os profissionais atingidos pela proposta. O Ministério da Defesa afirma que são 3.800 os médicos militares hoje na ativa. O relator da PEC calcula que, reunindo militares da ativa e aposentados, a proposta pode alcançar 7.000 médicos.

Segundo a Defesa, a maior parte dos médicos militares trabalha sob o regime de 40 horas, jornada alterada a partir das necessidades locais e pelos comandos de cada área. A pasta não soube informar a localização exata desses médicos, disse apenas que eles estão mais presentes em capitais e nos grandes centros.

A medida foi tratara pelo ministro Padilha como mais uma tentativa de aumentar o número de médicos na rede pública de saúde.

A principal estratégia do governo federal para tanto é o programa Mais Médicos, que teve baixa adesão dos profissionais. Foram preenchidas apenas 6% das vagas abertas, o que atende à demanda de somente 11,5% dos municípios cadastrados no programa.

A maioria dos médicos que confirmaram sua adesão ao programa escolheu atuar nas capitais e regiões metropolitanas, deixando em aberto vagas nas cidades do interior de maior vulnerabilidade social.

O ministro da Saúde acompanhou, do plenário, a aprovação da PEC dos médicos militares. O texto segue para avaliação da Câmara.