Seis vereadores decidiram afastar o prefeito que é investigado pela Casa por suspeita de uso indevido de verba do Fundeb
A Câmara de Vereadores do Município de Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus) decidiu, nessa quinta-feira (12), afastar o prefeito do município, o médico Luiz Ricardo de Moura Chagas (PRP), o Dr. Ricardo.
Dr. Ricardo é alvo de denúncia de mal aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e nessa quinta-feira (12) os vereadores votaram se seguiriam ou não com a investigação. Seis dos 10 vereadores que participaram da sessão votaram a favor do prosseguimento da apuração.
Segundo o vice-presidente da Câmara Municipal e opositor do prefeito, vereador Berg Paz (DEM), ao optar pela investigação, a Lei Orgânica do Município determina que o prefeito investigado pelo parlamento seja afastado da prefeitura.
De acordo com Berg, assim que for publicado o decreto legislativo do afastamento, Dr. Ricardo deixa o cargo, e o vice-prefeito Ernani Nunes Santiago (PRB) assume.
Para o vereador, a câmara agora terá condições apurar melhor as irregularidade atribuídas ao prefeito. “As acusações merecem apuração, se não o prefeito não teria entrado com liminar duas vezes para parar os trabalhos da comissão processante”, afirmou Berg Paz.
Por telefone, Dr. Ricardo disse que vai recorrer da decisão. Segundo o prefeito, desde que assumiu, tem sido perseguido por vereadores que ainda não aceitaram o resultado das urnas. Entre os opositores, o prefeito cita Niro Japones (PSL).
“Desde que assumi, várias arbitrariedades vêm acontecendo na Casa Legislativa. Principalmente por casa de um vereador que não se conforma porque queria ser prefeito mas não conseguir ser candidato em 2012”, disse Dr. Ricardo.
O prefeito disse nessa quinta-feira (12) que esperava ver a denúncia arquivada, já que dentro da comissão processante, dois dos três vereadores votaram pelo arquivamento. “Infelizmente, quando foi para votação no plenário, dois vereadores que estavam com a gente votaram contra”, disse Dr. Ricardo.
A Câmara de Rio Preto da Eva tem 11 vereadores. Com exceção do presidente, que só vota em caso de empate, os outros 10 parlamentares participaram da votação. Seis deles foram a favor do afastamento do prefeito, dois contra e dois se recusaram a participar da sessão.
Advogado vê inconstitucionalidade
Um dos advogados do prefeito de Rio Preto da Eva, André Oliveira, disse que a lei que permite o afastamento de prefeito só existe no município. “Isso é uma lei puramente para perseguir prefeito. É inconstitucional. Prefeito ou você cassa ou não cassa. Não existe isso de afastar”, afirmou o advogado.
André Oliveira informou que aguarda a publicação do decreto da Câmara de Rio Preto para ingressar com recurso. A decisão dever ser publicada hoje no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.
Um dos argumentos que vai embasar a defesa do prefeito, segundo André Oliveira, é o posicionamento da própria comissão processante da câmara, onde a denúncia contra Dr. Ricardo foi recebida. “Em votação entre os três membros da comissão, dois votaram pelo arquivamento”, disse o advogado.
Segundo o defensor do prefeito, a autora da denúncia, uma mulher que ele não soube identificar, até teria retirado a denúncia, por não ter provas das acusações que levou até à Câmara de Vereadores.
“Essa denúncia foi feita por uma popular, e ocorreu depois que o prefeito fez algumas mudanças de secretários e servidores comissionados, que não estavam rendendo para o município. A partir daí, os opositores se aproveitaram para usar isso contra o prefeito”, afirmou André Oliveira.
MATÉRIA acritica.com.br
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