Especialista indica que combate à corrupção no Brasil está amarrada em leis obsoletas

A Lei de Acesso à Informação estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse geral ou coletivo em todos os meio disponíveis, principalmente em seus sites na internet

CGU Amazonas reúne, na Ufam, representantes de instituições e do movimento social para debater ações anticorrupção (J. Renato Queiroz)

O principal problema no combate à corrupção é a legislação processual. A constatação é de servidores de órgãos de controle dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se reuniram na sexta-feira (6), no auditório Eulálio Chaves no mini campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), para debater as conquistas e os desafios no combate aos desvios na administração pública.

O encontro foi realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção, que será celebrado na segunda-feira (9).

Para o chefe da regional da CGU no Amazonas, Marcelo Borges de Sousa, muitas leis já se tornaram obsoletas para os dias atuais. “Enquanto não houver a reforma do processo penal, estaremos amarrados para chegar ao corrupto e no corruptor”, enfatiza.

O chefe do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU no Amazonas, Rafael Oliveira Novo, o Código de Processo Penal quando trata de crimes de corrupção, abre margem para muitos recursos e contestações que prolongam o processo e contribuem para a impunidade.

“A legislação de punição é boa, com isso não temos problemas. O nosso problema é no processo. Há uma grande quantidade de recursos. O processo judicial brasileiro, com relação aos crimes de corrupção, deve ser mais célere para chegarmos à efetividade. Não deve haver tantos recursos, tantas formas de contestar, claro que respeitando as garantias constitucionais, o contraditório e a ampla defesa. Mas, esse processo deve ser mais célere”, disse Rafael Novo.

Diretor técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) no Amazonas, Elianai Monteiro reclama da “letargia” processual e também reclama da forma como são aceitos os recursos nas instâncias eleitorais. “O problema é que a lei não é aplicada, e quando aplicada não é cumprida. Tivemos recentemente o caso dos deputados que foram presos, mas além desses quantos outros se tem notícia?”, questionou. Para ele, a sociedade demanda por instrumentos legais que atendam com mais rapidez os clamores populares. “A própria comunidade jurídica concorda com essa idéia de quês as leis precisam ser modernizadas para que a finalidade da lei seja cumprida”, observou.

Por outro lado, os mecanismos legais de controle têm contribuído para avanços no combate e na prevenção à corrupção. A Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo em todos os meio disponíveis, principalmente em seus sites na internet. De acordo com Marcelo Borges, o instrumento tem sido de muito relevante para o controle social. “Muitas de nossas demandas vem do cidadão comum”, garante.

Sobre a propagação de casos, Borges afirma existir maior percepção hoje dos casos de corrupção: “A corrupção sempre existiu. Atualmente temos esse cenário porque as coisas estão às claras, existe informação.”

Sidney Leite contesta informação

O deputado estadual Sidney leite (Pros) contestou, por meio de nota, informação veiculada na edição de sexta-feira, nesta mesma página, de que está inelegível. “A informação não tem qualquer fundamento”, disse o deputado afirmando que está em dias com seus direitos políticos.

A fonte da matéria, diretor do Conselho de Cidadãos de Maués (Concima), disse Sidney Leite, na verdade tem relações estreitas com o atual prefeito de Maués. Antônio Fonseca foi há pouco tempo, secretário de governo da Prefeitura de Maués, atuando em Manaus, informou o parlamentar.

Sidney Leite questiona a isenção do Concima e afirma que a mesma é usada politicamente por Fonseca e não tem representatividade em Maués.

A respeito do caso citado na matéria, Sidney Leite afirma que já foi comprovado que o objeto do convênio foi executado.

Brasil é o 72º colocado em corrupção

No ano em que a corrupção foi colocada atrás das grades no Brasil, o País ficou na 72ª colocação, entre 177 países, no Índice de Percepção da Corrupção de 2013. A colocação brasileira representa queda de três posições em relação ao mesmo estudo no ano passado, quando o Brasil ocupou a 69ª posição, segundo a ONG Contas Abertas.

O estudo é realizado pela Transparência Internacional (TI), organização da sociedade civil que luta contra a corrupção. A edição deste ano do projeto conferiu ao Brasil a nota 42, em uma escala de 0 (mais corrupção) a 100 (menos corrupção). No ano passado, o Brasil recebeu a nota 43.

Além da África do Sul, o Brasil está empatado na 72ª posição com São Tomé e Príncipe, Bósnia e Herzegovina, e, Sérvia. Uma colocação à frente da posição brasileira, com a nota 43, encontram-se Kuwait, Itália e Romênia. Logo atrás, com nota 41, vêm Bulgária, Senegal e Tunísia.

Entre os vizinhos de continente, o Brasil posicionou-se como o terceiro melhor, perdendo para Uruguai e Chile.  Atrás do Brasil ficaram, pela ordem: Peru (38 pontos, 83ª posição), Colômbia (36, 94ª), Equador (35, 102ª), Argentina (34, 106ª), Bolívia (34, 106ª), Paraguai (24, 150ª) e Venezuela (20, 160ª).

Lei de Transparência está valendo

O representante do Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci) Alexandre Simões cobrou a regulamentação da Lei da Transparência no Estado.

O subcontrolador do Estado Rogério Siqueira de Sá afirmou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) já elaborou um projeto de lei para regulamentar a norma federal, em vigor desde 2012. “Se esse projeto de lei não foi encaminhado à Assembleia Legislativa, não nos compete”, disse.

Rogério Sá disse que apesar da falta da regulamentação prevista na lei, os gestores estão sendo orientados a atuarem de forma transparente. Segundo ele, o que deverá ser regulamentado é o esclarecimento sobre para onde  a pessoa que solicitar uma informação  que for negada pelos órgãos  negada deve recorrer. “No caso, temos  o Minsitério Público”, frisou.

O subprocurador ressalvou que a Lei da Transparência já é válida em todo o território nacional. “Então não é o fato de ela não ter sido regulamentada que a lei não deve ser cumprida. No momento em que o cidadão solicitar uma informação de um órgão público estadual, o gestor por força de lei já está obrigado a prestar a informação”, alertou Rogério de Sá.

MATÉRIA ACRITICA.COM.BR