Prestes a inviabilizar administrativamente e financeiramente as
prefeituras do interior do Amazonas, e de todo o Brasil, a partir de 1º
de janeiro, a mudança no índice de reajuste do piso nacional do
magistério em 2014 é a principal reivindicação que prefeitos de todo o
país levam a Brasília (DF), na próxima terça-feira (10), na mobilização
de alerta “Sem recursos, os municípios irão parar”.
De acordo com estudo realizado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), caso seja mantida a base de cálculo atual (com reajuste de 19,2%), as prefeituras do Estado gastarão 72,63% - ou R$ 1,08 bilhão de um total de R$ 1,49 bilhão a serem recebidos – das receitas destinadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) em 2014, apenas com o pagamento da folha do magistério, contrariando a Lei do Piso que determina que estes custos não ultrapassem o teto de 60%.
O mesmo levantamento da entidade aponta que este ano, as prefeituras do Amazonas aplicaram 64,59% das verbas do Fundeb apenas com os salários dos professores.
“Para não serem punidas pelos órgãos fiscalizadores ou deixar de
pagar o magistério, muitas gestões estão retirando recursos próprios de
outros setores para cobrir este déficit, fato que compromete ações como a
recuperação de ramais e novos investimentos em outras áreas”, avalia o
prefeito de Presidente Figueiredo, Neilson Cavalcante.
De acordo com o secretário-geral da AAM e prefeito de Juruá, Tabira Ferreira, que irá coordenar a comitiva do Estado em Brasília, a contraproposta dos municípios é que a referência de cálculo seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como determina o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 em tramitação no Legislativo.
O INPC é um dos principais indicadores brasileiros de variação mensal de preços e é utilizado como parâmetro para reajustes salariais de diversas categorias. Em outubro deste ano o índice foi de 5,5%.
“Ninguém é contra pagar salários justos e dignos para os
professores. Mas no modelo atual, que a lei determina que não pode
ultrapassar 60% do Fundeb com pagamento do magistério, é impraticável e
vai inviabilizar todos os municípios do País”, explica Tabira ao
acrescentar que em 2013 a média nacional de gastos com estes salários
está em 74% dos recursos repassados e tem previsão de atingir 84% em
2014, caso o reajuste de 19,2% permaneça.
MATÉRIA EMTEMPO.COM.BR
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