Parlamentares formalizam ação no Ministério Público do Estado para afastar o atual prefeito de Coari, Adail Pinheiro, e aplacar situação de insegurança no município
Os deputados estaduais Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PMN) assinaram uma petição, nesta segunda-feira, 20, requisitando uma intervenção estadual no município de Coari, a 363km de Manaus. Eles devem formalizar o pedido na manhã desta terça (21), na sede do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
A petição, segundo explicou o deputado Luiz Castro, se aprovada pelo MP, será encaminhada ao governador Omar Aziz (PSB), para que este tome providências em relação à atual gestão, do prefeito Adail Pinheiro (PRP). “O Ministério Público faz uma solicitação ao Judiciário, e, se esta for considerada procedente, o governador deve intervir no município, tirando o prefeito Adail do posto e designando um interventor, que tem o objetivo de reorganizar a gestão, acabando com as condições que favorecem o atual esquema de exploração de menores e outros desmandos”, esclarece o parlamentar.
O deputado José Ricardo, que também é signatário na ação, afirma que a medida está prevista na Constituição. “A situação de Coari, com uso do poder pelo prefeito para aliciar menores, comprar apoio eleitoral e silêncio sobre os crimes, além de intimidar adversários, é de instabilidade e insegurança, o que torna justificável o pedido de intervenção, nos termos do art. 34 (veja abaixo)”, explica. “É preciso garantir os direitos humanos, o respeito à dignidade e à moralidade naquele local”, completa.
A petição será entregue ao procurador Roque Nunes, atual corregedor-geral do Ministério Público do Estado. Roque Nunes participou, no ano passado, de um grupo de promotores que foi a Coari investigar diversos crimes no município.
Rede nacionalA ação dos deputados surge após a divulgação, em rede nacional, de novas denúncias de envolvimento de Adail Pinheiro com pedofilia e prostituição de menores. Adail já foi investigado em duas CPIs sobre o tema, uma do Senado Federal e a outra da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), e atualmente responde a 70 processos sobre o tema.
Outras acusações que pesam sobre o prefeito de Coari são uso da máquina pública em benefício próprio, corrupção e abuso de poder, com tentativas de intimidação de cidadãos e adversários políticos. Em 2008, o Ministério Público Federal descobriu um esquema de fraude de licitações na gestão do então prefeito, na Operação Vorax. Adail está no terceiro mandato à frente do município.
Confira o que diz o artigo 34 da Constituição Federal:
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
I - manter a integridade nacional;
II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
MATÉRIA UOL.COM.BR
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