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Para a procuradora-geral do MPT, Alzira Melo, existe uma rede de exploração com fins comerciaisA procuradora-geral do Trabalho, Alzira Melo, acompanhou a visita da CPI da Pedofilia ao município de Coari, na semana passada Foto: Reinaldo Okita / 29/10/13
Manaus - O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) estuda ingressar com uma ação trabalhista com cunho indenizatório para as vítimas que sofreram violência sexual no município de Coari.
O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), é acusado de comandar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no município. Ele está preso desde o início deste mês, em Manaus, na Cavalaria da Polícia Militar do Amazonas.
De acordo com a procuradora-geral do MPT, Alzira Melo, há no município uma rede de exploração sexual com fins comerciais. “Existe uma rede de exploração sexual com fins comerciais que é tipificada pela Organização Nacional do Trabalho (ONT) como uma das piores formas de trabalho. Então, existe sim uma situação trabalhista, é crime, mas é também considerado trabalho”, disse.
A declaração foi dada durante a visita a Coari, na última quinta-feira, em acompanhamento aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, em Brasília, que apura a exploração sexual de crianças e adolescentes no País.
Segundo ela, o MPT analisará os casos envolvendo violência sexual, primeiro no município de Coari e, se forem constatadas denúncias em outros municípios, em todo o Estado, para verificar quais medidas serão adotadas pelo Ministério Público. “Vamos nos assenhorar (ficar à par) de todas as nuances desses casos para, aí sim, ingressar com as medidas cabíveis”, disse.
Nesta segunda-feira (24), a procuradora informou que o MPT, em parceira com os Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MP-AM) e Federal (MPF), montará um projeto com providências para reestruturar o sistema de garantias dos direitos humanos em Coari. Os trabalhos iniciarão na primeira quinzena de março.
Segundo ela, durante a visita ao município, foi constatado um quadro de desestruturação do sistema de garantias dos direitos humanos. “O conselho tutelar e outros organismos que teriam de ter a primeira palavra na garantia dos direitos da criança e do adolescente estão desestruturados”, afirmou.
A presidente da CPI da Pedofilia, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), disse, na última sexta-feira, que em Coari as denúncias de exploração feitas aos conselhos tutelares estão sendo ‘vasculhadas’ por pessoas ligadas ao prefeito Adail Pinheiro. As informações têm auxiliado nas ameaças e promoção de atentados contra as vítimas e os denunciantes dos crimes.
Diante disto, ela solicitou que o MP-AM amplie o objeto do pedido de intervenção e ingresse com pedidos de prisão contra as pessoas denunciadas. Segundo a assessoria de comunicação do MP-AM, até a tarde desta segunda-feira, as solicitações não foram oficializadas no órgão.
Na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o presidente Casa, Josué Neto (PSD), receberá, hoje, segundo o procurador-geral da Casa, Vander Góes, o parecer da Procuradoria Geral sobre a instalação da CPI da Pedofilia. A Comissão conta com 23 assinaturas favoráveis.
O advogado de Adail Pinheiro, Alberto Simonetti Neto, disse que ingressará, a partir desta quinta-feira, com um habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a soltura do prefeito.
CNJ julga remoção de juíza do Amazonas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará, nesta terça-feira, o pedido de providências ingressado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) contra o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Na ação, a associação alega que o TJAM descumpriu uma decisão do CNJ ao remover compulsoriamente a juíza Ana Paula Braga.
Em 2009, o CNJ determinou que a juíza fosse removida da comarca de Coari, por favorecimento ao prefeito Adail Pinheiro, para a “primeira vaga que houver em outro juízo da mesma entrância”. Ela foi removida para a comarca do município de Presidente Figueiredo.
“A remoção para Presidente Figueiredo constituiu verdadeira premiação, pois como essa comarca está situada na região metropolitana da capital, é uma das mais disputadas, em virtude da conveniência de acesso”, afirmou a associação ao CNJ. Ela é um dos 11 magistrados do Estado que responderão a reclamações disciplinares instauradas pelo Conselho por conta da morosidade na tramitação dos processos envolvendo Adail Pinheiro. Os demais juízes são Adonaid Tavares, Aírton Gentil, Careen Fernandes, Hugo Levy Filho, José Renier Guimarães, Luilton de Almeida, Mateus Rios, Sabrina Ferreira, Sheila Sales e Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva.
O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), é acusado de comandar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no município. Ele está preso desde o início deste mês, em Manaus, na Cavalaria da Polícia Militar do Amazonas.
De acordo com a procuradora-geral do MPT, Alzira Melo, há no município uma rede de exploração sexual com fins comerciais. “Existe uma rede de exploração sexual com fins comerciais que é tipificada pela Organização Nacional do Trabalho (ONT) como uma das piores formas de trabalho. Então, existe sim uma situação trabalhista, é crime, mas é também considerado trabalho”, disse.
A declaração foi dada durante a visita a Coari, na última quinta-feira, em acompanhamento aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, em Brasília, que apura a exploração sexual de crianças e adolescentes no País.
Segundo ela, o MPT analisará os casos envolvendo violência sexual, primeiro no município de Coari e, se forem constatadas denúncias em outros municípios, em todo o Estado, para verificar quais medidas serão adotadas pelo Ministério Público. “Vamos nos assenhorar (ficar à par) de todas as nuances desses casos para, aí sim, ingressar com as medidas cabíveis”, disse.
Nesta segunda-feira (24), a procuradora informou que o MPT, em parceira com os Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MP-AM) e Federal (MPF), montará um projeto com providências para reestruturar o sistema de garantias dos direitos humanos em Coari. Os trabalhos iniciarão na primeira quinzena de março.
Segundo ela, durante a visita ao município, foi constatado um quadro de desestruturação do sistema de garantias dos direitos humanos. “O conselho tutelar e outros organismos que teriam de ter a primeira palavra na garantia dos direitos da criança e do adolescente estão desestruturados”, afirmou.
A presidente da CPI da Pedofilia, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), disse, na última sexta-feira, que em Coari as denúncias de exploração feitas aos conselhos tutelares estão sendo ‘vasculhadas’ por pessoas ligadas ao prefeito Adail Pinheiro. As informações têm auxiliado nas ameaças e promoção de atentados contra as vítimas e os denunciantes dos crimes.
Diante disto, ela solicitou que o MP-AM amplie o objeto do pedido de intervenção e ingresse com pedidos de prisão contra as pessoas denunciadas. Segundo a assessoria de comunicação do MP-AM, até a tarde desta segunda-feira, as solicitações não foram oficializadas no órgão.
Na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o presidente Casa, Josué Neto (PSD), receberá, hoje, segundo o procurador-geral da Casa, Vander Góes, o parecer da Procuradoria Geral sobre a instalação da CPI da Pedofilia. A Comissão conta com 23 assinaturas favoráveis.
O advogado de Adail Pinheiro, Alberto Simonetti Neto, disse que ingressará, a partir desta quinta-feira, com um habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a soltura do prefeito.
CNJ julga remoção de juíza do Amazonas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará, nesta terça-feira, o pedido de providências ingressado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) contra o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Na ação, a associação alega que o TJAM descumpriu uma decisão do CNJ ao remover compulsoriamente a juíza Ana Paula Braga.
Em 2009, o CNJ determinou que a juíza fosse removida da comarca de Coari, por favorecimento ao prefeito Adail Pinheiro, para a “primeira vaga que houver em outro juízo da mesma entrância”. Ela foi removida para a comarca do município de Presidente Figueiredo.
“A remoção para Presidente Figueiredo constituiu verdadeira premiação, pois como essa comarca está situada na região metropolitana da capital, é uma das mais disputadas, em virtude da conveniência de acesso”, afirmou a associação ao CNJ. Ela é um dos 11 magistrados do Estado que responderão a reclamações disciplinares instauradas pelo Conselho por conta da morosidade na tramitação dos processos envolvendo Adail Pinheiro. Os demais juízes são Adonaid Tavares, Aírton Gentil, Careen Fernandes, Hugo Levy Filho, José Renier Guimarães, Luilton de Almeida, Mateus Rios, Sabrina Ferreira, Sheila Sales e Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva.
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