Ivon Rates da Silva é suspeito de estar envolvido em desvio de dinheiro.
Esquema envolveria notas fiscais e licitações falsas na gestão 2005 - 2008.
Matéria G1.COM
O Ministério Público Estadual (MPE) acatou a ação civil pública impetrada pelo promotor de Justiça de Envira, André Lavareda Fonseca, que pede o bloqueio do bens do prefeito do município Ivon Rates da Silva e de vários empresários que, segundo o órgão, estariam envolvidos em um suposto esquema de desvio de dinheiro público, que teria ocorrido na gestão 2005 - 2008, do próprio Ivon, que neste momento, goza da legislatura 2013 -2016.
De acordo com o Ministério Público, nos autos do Inquérito Civil instaurado ficou evidenciado que houve um planejamento para desviar dinheiro público por meio de processos licitatórios simulados. A ação trata ainda da apresentação de notas fiscais falsas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para a aprovação das contas anuais do Prefeito Ivon Rates da Silva.
De acordo com a Promotoria, "é possível perceber, sem maiores dificuldades, que a nota apresentada pelo requerido Ivon Rates da Silva, em sua prestação de contas, é "nitidamente falsa" quando comparada a verdadeira nota fiscal da empresa C.A.C. Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. Exemplo da falsificação é o "grosseiro" erro de português existente na nota falsificada. O endereço correto do estabelecimento comercial da empresa é Av. Francisco Queiroz, com 'z' e não Francisco "Queiros", como consta na nota.
Ainda segundo a Promotoria, outra evidência é o CNPJ da gráfica informado na suposta nota falsa. O CNPJ informado não existe, conforme consulta ao Sistema da Receita Federal. A nota fiscal supostamente emitida por C.A.C. Comércio Deriva do s de Petróleo Ltda, justifica a despesa de R$ 78.670,00 (setenta e oito mil, seiscentos e setenta reais) referente a aquisição de 27 mil litros de óleo diesel, 2,8 mil litros de gasolina comum, 50 caixas de óleo lubrificante com 24 latas, 150 kg de graxa lubrificante e 200 litros de óleo hidráulico, nunca adquiridos pelo Município, servido apenas para o assenhoramento dos recursos públicos do Município de Envira.
Além disso, o denunciante informa que "a quantidade de óleo hidráulico descrito como tendo sido vendido e entregue (200 caixas), é maior que a venda anual deste mesmo produto no posto da sociedade empresária em questão", conforme o documento.
A Promotoria informa ainda que comprovou-se que a nota fiscal emitida em nome da empresa C.A.C. Comércio Derivados de Petróleo Ltda foi falsificada e utilizada por Ivon Rates da Silva em sua prestação de contas perante o TCE/AM. Na ação o Promotor de Justiça ainda pediu o afastamento do Prefeito, mas o pedido foi negado.
O G1 não conseguiu contato com prefeito Ivon Rates da Silva para que ele comentasse o caso. A ação civil pública de improbidade administrativa pode ser acessada no site do MPE, bem como o processo contra o prefeito.
Esquema envolveria notas fiscais e licitações falsas na gestão 2005 - 2008.
Matéria G1.COM
O Ministério Público Estadual (MPE) acatou a ação civil pública impetrada pelo promotor de Justiça de Envira, André Lavareda Fonseca, que pede o bloqueio do bens do prefeito do município Ivon Rates da Silva e de vários empresários que, segundo o órgão, estariam envolvidos em um suposto esquema de desvio de dinheiro público, que teria ocorrido na gestão 2005 - 2008, do próprio Ivon, que neste momento, goza da legislatura 2013 -2016.
De acordo com o Ministério Público, nos autos do Inquérito Civil instaurado ficou evidenciado que houve um planejamento para desviar dinheiro público por meio de processos licitatórios simulados. A ação trata ainda da apresentação de notas fiscais falsas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para a aprovação das contas anuais do Prefeito Ivon Rates da Silva.
De acordo com a Promotoria, "é possível perceber, sem maiores dificuldades, que a nota apresentada pelo requerido Ivon Rates da Silva, em sua prestação de contas, é "nitidamente falsa" quando comparada a verdadeira nota fiscal da empresa C.A.C. Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. Exemplo da falsificação é o "grosseiro" erro de português existente na nota falsificada. O endereço correto do estabelecimento comercial da empresa é Av. Francisco Queiroz, com 'z' e não Francisco "Queiros", como consta na nota.
Ainda segundo a Promotoria, outra evidência é o CNPJ da gráfica informado na suposta nota falsa. O CNPJ informado não existe, conforme consulta ao Sistema da Receita Federal. A nota fiscal supostamente emitida por C.A.C. Comércio Deriva do s de Petróleo Ltda, justifica a despesa de R$ 78.670,00 (setenta e oito mil, seiscentos e setenta reais) referente a aquisição de 27 mil litros de óleo diesel, 2,8 mil litros de gasolina comum, 50 caixas de óleo lubrificante com 24 latas, 150 kg de graxa lubrificante e 200 litros de óleo hidráulico, nunca adquiridos pelo Município, servido apenas para o assenhoramento dos recursos públicos do Município de Envira.
Além disso, o denunciante informa que "a quantidade de óleo hidráulico descrito como tendo sido vendido e entregue (200 caixas), é maior que a venda anual deste mesmo produto no posto da sociedade empresária em questão", conforme o documento.
A Promotoria informa ainda que comprovou-se que a nota fiscal emitida em nome da empresa C.A.C. Comércio Derivados de Petróleo Ltda foi falsificada e utilizada por Ivon Rates da Silva em sua prestação de contas perante o TCE/AM. Na ação o Promotor de Justiça ainda pediu o afastamento do Prefeito, mas o pedido foi negado.
O G1 não conseguiu contato com prefeito Ivon Rates da Silva para que ele comentasse o caso. A ação civil pública de improbidade administrativa pode ser acessada no site do MPE, bem como o processo contra o prefeito.
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