Gestores querem pedir aumento do repasse do FPM.MATÉRIA DIARIODOAMAZONAS.COM.BR
[ i ] Secretário-geral da AAM, Tabira Ferreira informou que os prefeitos viajarão com equipe técnica da associação. Foto: Nathalie Brasil 
Manaus - Cinco dos 62 prefeitos do Amazonas participarão, hoje, em Brasília, da mobilização nacional dos prefeitos e gestores municipais promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O secretário-geral da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Juruá, Tabira Ferreira (PSD), informou que está em Manaus em tratamento médico e o presidente da AAM e prefeito de Boca do Acre, Iran Lima (PSD), está no município no atendimento da população afetada pela cheia dos rios. Segundo ele, os cinco prefeitos serão acompanhados pela equipe técnica da AAM.
“Nossa expectativa é que, neste primeiro momento, seja definida uma pauta nacional na qual certamente constará o aumento no repasse do Fundo Nacional de Municípios (FPM) e as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mas, o municipalismo do Amazonas também tem suas próprias reivindicações que serão apresentadas nas próximas semanas”, disse Tabira.
Ele afirmou que, ainda este ano, os prefeitos do Amazonas promoverão um encontro, em Manaus, com a bancada federal do Estado para “fazer uma reflexão sobre as ações e projetos desenvolvidos em prol dos municípios e o que pode ser melhorado nesta relação”.
De acordo com a CNM, prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais do País irão ao Congresso Nacional solicitar que deputados federais e senadores priorizem os pleitos municipais.
A mobilização faz parte da campanha ‘Viva o Município’ e será o primeiro debate das demandas dos municípios para 2014. O encontro servirá ainda para definir a paralisação nas capitais, prevista para o dia 11 de abril deste ano.
Segundo a Confederação, os municípios brasileiros estão falindo. A afirmação é baseada em estudos da CNM que apontam que, nos últimos 10 anos, os municípios brasileiros gastaram R$ 110 bilhões em saúde, ultrapassando suas obrigações constitucionais, e, em contrapartida, deixaram de receber R$ 274 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na pauta de discussões da mobilização, estão o aumento de 2% no repasse do FPM com a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 39/13 e 341/13, que alteram o percentual de repasses das arrecadações do IPI e Imposto de Renda (IR), e a reformulação da Lei Complementar 116/13, que trata do Imposto sobre Serviços (ISS), com a inclusão de novas atividades econômicas.
Os prefeitos pleiteiam, ainda, a desoneração do IPI somente na parcela da União, a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/12 que trata da redistribuição dos royalties de petróleo e gás e que o Ministério da Previdência Social abata da dívida dos municípios o que deve a eles. Segundo a CNM, até ontem, a Receita Federal e o Ministério não concordaram com a proposta.
O secretário-geral da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Juruá, Tabira Ferreira (PSD), informou que está em Manaus em tratamento médico e o presidente da AAM e prefeito de Boca do Acre, Iran Lima (PSD), está no município no atendimento da população afetada pela cheia dos rios. Segundo ele, os cinco prefeitos serão acompanhados pela equipe técnica da AAM.
“Nossa expectativa é que, neste primeiro momento, seja definida uma pauta nacional na qual certamente constará o aumento no repasse do Fundo Nacional de Municípios (FPM) e as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mas, o municipalismo do Amazonas também tem suas próprias reivindicações que serão apresentadas nas próximas semanas”, disse Tabira.
Ele afirmou que, ainda este ano, os prefeitos do Amazonas promoverão um encontro, em Manaus, com a bancada federal do Estado para “fazer uma reflexão sobre as ações e projetos desenvolvidos em prol dos municípios e o que pode ser melhorado nesta relação”.
De acordo com a CNM, prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais do País irão ao Congresso Nacional solicitar que deputados federais e senadores priorizem os pleitos municipais.
A mobilização faz parte da campanha ‘Viva o Município’ e será o primeiro debate das demandas dos municípios para 2014. O encontro servirá ainda para definir a paralisação nas capitais, prevista para o dia 11 de abril deste ano.
Segundo a Confederação, os municípios brasileiros estão falindo. A afirmação é baseada em estudos da CNM que apontam que, nos últimos 10 anos, os municípios brasileiros gastaram R$ 110 bilhões em saúde, ultrapassando suas obrigações constitucionais, e, em contrapartida, deixaram de receber R$ 274 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na pauta de discussões da mobilização, estão o aumento de 2% no repasse do FPM com a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 39/13 e 341/13, que alteram o percentual de repasses das arrecadações do IPI e Imposto de Renda (IR), e a reformulação da Lei Complementar 116/13, que trata do Imposto sobre Serviços (ISS), com a inclusão de novas atividades econômicas.
Os prefeitos pleiteiam, ainda, a desoneração do IPI somente na parcela da União, a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/12 que trata da redistribuição dos royalties de petróleo e gás e que o Ministério da Previdência Social abata da dívida dos municípios o que deve a eles. Segundo a CNM, até ontem, a Receita Federal e o Ministério não concordaram com a proposta.
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