Trabalhos da comissão se encerram após dois anos e visitas a 12 estados brasileiros. Relatório pede mudanças na legislação para fortalecer a proteção à criança e ao adolescente
No centro, a presidente da CPI, deputada Érika Kokay, quando
esteve no Amazonas para investigar as denúncias contra o prefeito de
Coari, Adail Pinheiro
A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que
investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes poderá pedir o
indiciamento de 33 pessoas por envolvimento em redes de exploração
sexual no país.
A
medida está prevista no relatório final da CPI, apresentado ontem (28)
pela relatora da comissão, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), mas que, por
causa de um pedido de vista coletivo, só será votado na próxima
quarta-feira (4).
A
CPI foi instalada em abril de 2012. Em dois anos de trabalho, foram
visitados 12 estados e realizadas 60 reuniões na Câmara. De acordo com a
deputada, o relatório também pede mudanças na legislação para melhorar a
proteção de crianças e adolescentes vítimas deste tipo de crime.
Uma das alterações sugeridas pretende criar mecanismos para agilizar o andamento dos processos.
Na
terça-feira (27), a CPI assinou um pacto com a Confederação Brasileira
de Futebol (CBF) para combater a exploração, abuso e tráfico de crianças
e adolescentes nos clubes esportivos.
No
último dia 14, a Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei
(PL 7220/2014), que torna hediondo o crime de exploração sexual de
criança, de adolescente ou de pessoa vulnerável. A lei foi sancionada na
semana passada pela presidenta Dilma Rousseff.
Matéria acrítica.com.br
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