O ministro José Antonio Dias Toffoli assumiu hoje a presidência do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disse que a corte vai analisar o
caso de legendas que usam dinheiro do Fundo Partidário para pagar
advogados que atuam, na esfera privada, para réus do mensalão e de
outros esquemas de corrupção. "Se houve a utilização de recursos do
fundo para alguma atividade que não a atividade exclusivamente
partidária, haveria irregularidade", afirmou ele em entrevista à rádio
CBN, acrescentando que, "em momento oportuno", os ministros vão "julgar e
decidir".
Reportagens publicadas a partir de segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo
mostraram que os diretórios nacionais do PT, do PR e do PP contrataram
com recursos provenientes do Fundo Partidário os mesmos escritórios que
representam condenados no julgamento do mensalão em processos criminais e
de improbidade administrativa. Hoje, Toffoli disse que, ao analisar a
prestação de contas dos partidos, o TSE deverá verificar se houve uso
irregular das verbas do fundo.
Ex-advogado do PT, o
ministro tomou posse no cargo sinalizando que interferirá o mínimo
possível na campanha presidencial deste ano. Em julgamentos recentes no
TSE, ele tem sustentado que um político somente faz propaganda
antecipada se pede abertamente votos. Apesar do currículo, que inclui
ainda o cargo de advogado-geral da União no governo Luiz Inácio Lula da
Silva, Toffoli, que também é ministro do Supremo, garante que sua
ligação com o PT é "página virada". Também ministro do STF, Gilmar
Mendes, que foi advogado-geral no governo tucano de Fernando Henrique
Cardoso, será o vice-presidente do TSE. Ele não participou hoje da
cerimônia de posse na corte.
Mudança. No Brasil, a campanha
apenas é permitida a partir de 5 julho. Mas os programas partidários
veiculados neste semestre no rádio e na televisão têm mostrado os
principais candidatos aos cargos em disputa na eleição de outubro. A
jurisprudência tradicional do TSE considerava esse tipo de prática como
propaganda antecipada. No entanto, as manifestações de Toffoli e de
outros integrantes do tribunal indicam que poderá haver uma mudança de
entendimento.
Nas eleições presidenciais, caberá ao TSE
julgar reclamações sobre supostas irregularidades na campanha eleitoral.
O tribunal também terá de definir regras para o pleito. Entre elas, a
divisão do tempo de rádio e televisão no horário eleitoral gratuito e a
limitação ou não do uso da internet na campanha. O TSE também terá de
resolver se a minirreforma eleitoral valerá na eleição deste ano.
No
STF, Toffoli votou pelo fim das doações de dinheiro por pessoas
jurídicas. O assunto está em análise pelo plenário do Supremo. Toffoli
conseguiu reunir os três principais pré-candidatos ao Planalto: a
presidente Dilma Rousseff, do PT, Eduardo Campos, do PSB, e Aécio Neves,
do PSDB. O pré-candidato ao governo de São Paulo e ex-ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, também estava presente à cerimônia. Dilma,
mesmo cansada depois de uma longa viagem pelo Nordeste, onde percorreu
obras de transposição do Rio São Francisco, fez questão de prestigiar o
antigo companheiro de ministério.
Isenção. Ao chegar à
cerimônia, apenas Campos falou com a imprensa. Questionado se acreditava
na isenção de Toffoli, disse que sim. "Tenho confiança de que o
ministro Dias Toffoli saberá conduzir com isenção esse processo
eleitoral. Essa confiança nós temos e sobretudo o compromisso de fazer
nessa eleição a nossa parte. Uma eleição limpa, respeitar as regras,
respeitar nossos adversários, falar para o Brasil das nossas ideias",
afirmou o pré-candidato do PSB à Presidência.
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