Amazonas tem 30 gestores com condenações no TCU

Relação inclui prefeitos e ex-prefeitos do interior considerados ‘fichas sujas’

segunda-feira 16 de junho de 2014 - 7:30 AM
Camila Carvalho / portal@d24am.com
MATÉRIA diariodoamazonas.com.br

O prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, também tem contas rejeitadas pelo TCU. Adail está preso em Manaus Jair Araújo 12/06/2008

Manaus - Trinta dos 36 ex-prefeitos e prefeitos do interior do Estado considerados ‘fichas sujas’ pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) têm condenações nos últimos oito anos no Tribunal de Contas da União (TCU).
Juntos, eles foram condenados pelo TCU a pagar o valor de R$ 13,2 milhões, referentes à devolução de recursos federais recebidos e não aplicados e multas por irregularidades na gestão dos valores recebidos. As informações estão no Sistema de Acompanhamento Processual do TCU e disponíveis para consulta pública.
Inelegíveis
Os prefeitos e ex-prefeitos fazem parte dos 164 nomes divulgados pelo TCE como potenciais inelegíveis. A relação foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e será a base para processos de impugnações de candidaturas às eleições deste ano.
Segundo a legislação eleitoral, o TCU tem de encaminhar à Justiça Eleitoral, até o final deste mês, a relação dos gestores e ex-gestores com contas reprovadas com base na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
Entre os condenados, estão os ex-prefeitos de São Paulo de Olivença, Hamilton do Carmo Fermin (PSDB); de Santo Antônio do Içá, Inês Baranda (PR); de Itapiranga, João de Deus Plínio Marques (PP); de Iranduba, José Maria Muniz (PV); de Itamarati, Raimundo Gomes Lobo (PPS); de Tabatinga, Raimundo Nonato Batista (PSDB); e de Nova Olinda do Norte, Sebastião Rodrigues Maciel (DEM).
O prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro (PRP), também figura na lista. Ele tem três contas julgadas irregulares pelo TCE e duas condenações no TCU, que totalizam R$ 1,3 milhão por aplicação irregular dos recursos federais recebidos em 2010 e 2011.
Recordista
Entre os ex-prefeitos, Hamilton Fermin é o que tem o maior número de condenações no TCU. De acordo com as informações do sistema de acompanhamento processual do tribunal, o ex-prefeito tem nove tomadas de contas julgadas irregulares e tem de pagar R$ 2,2 milhões entre multas e devoluções. A maior condenação é de 2009 em uma tomada de contas instaurada a pedido do Ministério da Defesa.
Segundo o TCU, o ex-prefeito recebeu R$ 1 milhão do Ministério para construção de uma barreira de contenção de erosão e reurbanização da margem do Rio Solimões, em São Paulo de Olivença, mas não prestou contas dos valores recebidos.
Ex-prefeitos obrigados a devolver dinheiro
A ex-prefeita de Santo Antônio do Içá, Inês Baranda, é a segunda entre os maiores condenados pelo TCU no Amazonas. Ela tem de devolver R$ 2,042 milhões por seis condenações. Entre elas está uma de 2009, para devolução de R$ 1,7 milhão de tomada de contas instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Segundo o TCU, a prefeitura recebeu R$ 1,6 milhão da Funasa, em 2001, para a construção de um sistema de esgotamento sanitário no município. Em 2003, no término do convênio, só 29% da obra tinha sido executada.
Entre os demais ex-prefeitos que têm mais de uma condenação no TCU, os que mais têm de devolver recursos são os ex-gestores de Nova Olinda do Norte, Sebastião Rodrigues Maciel, e de Itamarati, Raimundo Gomes Lobo. Eles foram condenados a pagar R$ 985,9 mil e R$ 944,4 mil, respectivamente, por não comprovação da aplicação dos recursos recebidos.
O ex-prefeito de Tabatinga, Raimundo Nonato Batista, tem sete condenações no TCU e tem de pagar R$ 578,3 mil por irregularidades na aplicação dos valores.