Ao
todo, o documento contém nome de 164 gestores que tiveram contas
condenadas, alguns com duas e até cinco reprovações no Tribunal de
Contas. A lista “suja” foi enviada ao MPF, MP-AM, TJ-AM e TRE
As 241 contas são referentes a gestões entre junho de 2006 até o dia 6 deste mês
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou nesta terça-feira (10) uma lista com 241 casos de gestores públicos
amazonenses que tiveram as contas reprovadas nos últimos oito anos pela
Corte de Contas, com condenação sem possibilidade de recurso. Os
processos são referentes a contas de junho de 2006 até o dia 6 deste
mês. O levantamento foi incluído no Sistema de Investigação de Contas
Eleitorais (SisConta Eleitoral).
Apesar
de os gestores serem potencialmente inelegíveis junto ao Tribunal,
parte deles pode recorrer junto a Justiça Eleitoral ou ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para concorrer em eleições. “Estes gestores
tiveram seus processos julgados e todos eles são irrecorríveis, mas isso
não quer dizer que eles ficarão inelegíveis, pois alguns,
possivelmente, ingressarão em outras esferas da justiça”, disse o
presidente do TCE-AM, Josué Filho.
O documento contém, ao todo, os nomes de 164 gestores,
alguns com mais de uma condenação como é o caso de José Maria Muniz de
Castro (com quatro) e Manoel Adail Pinheiro (com três). O levantamento
pode dar celeridade às impugnações de candidaturas referentes às
eleições deste ano e aumentar a eficácia na aplicação da Lei da Ficha
Limpa.
A
lista com os nomes “sujos” foi entregue ao Ministério Público Federal
(MPF) e Estadual (MP-AM) para que seja apresentada impugnação caso estes
gestores entrem com pedidos de registro de candidatura. O documento
também foi enviado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cabe à Justiça Eleitoral decidir se
tais gestores com contas rejeitadas no TCE serão considerados fichas
sujas ou não.
SisConta Eleitoral
A
inserção da lista “suja” no SisConta Eleitoral auxiliará a atuação do
Ministério Público, pois se tornará como um banco de dados para consulta
de nomes dos gestores no período de análises das candidaturas. Conforme
o MPF, os gestores condenados no TCE terão seus processos analisados,
embora parte deles não fique inelegível, previsivelmente, em razão do
ingresso de futuras liminares.
Levantamento
Em
maio, o MPF encaminhou a órgãos do Estado solicitação para inserir no
SisConta informações sobre condenações aplicadas a parlamentares,
prefeitos e vice-prefeitos, governadores e vice-governadores que
perderam mandatos ou tiveram suas contas rejeitadas por decisão sem
possibilidade de recurso, e também sobre servidores públicos desses
órgãos que tenham sido demitidos em função de processo administrativo ou
judicial.
Matéria acritica.com.br
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