Licitação
no valor de R$ 2,1 milhões da Secretaria Municipal de Educação da
Prefeitura de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus) para compra de
fardamento escolar foi suspenso, nesta quinta-feira (14), pelo Tribunal
de Contas do Estado (TCE-AM), após pedido da empresa Distribuidora
Moderna Ltda, que denunciou a inconstitucionalidade do processo. Na
mesma sessão, os conselheiros proibiram a contratação de 619 servidores
temporários nos Municípios de Manicoré, Apuí e Novo Ariruanã, por falhas
no processo seletivo.
No
voto do vice-presidente do TCE-AM, J osué Filho, os conselheiros
identificaram que entre a publicação do pregão presencial Nº 05/2013, em
Coari, e a efetiva realização da primeira fase da licitação com entrega
dos documentos e cotação de preços, transcorreu apenas um dia. Para os
conselheiros, o edital publicado em 19 de fevereiro no Diário Oficial
dos Municípios da Associação Amazonense de Municípios (DOM-AAM), que
fixa em 4 de março a apresentação das propostas, configura um “edital
resumido”.
“Comprovado
ferido o princípio constitucional da publicidade, a igualdade da
concorrência dos participantes e ofensa ao prazo mínimo de oito dias
entre a publicação do edital completo e a realização do certame;
comprovada a possibilidade de dano ao erário defiro medida cautelar que
suspende o certame”, diz o voto de Josué Filho sobre a licitação feita
pela gestão do prefeito Adail Pinheiro (PRP). O voto foi aprovado por
unanimidade.
No
edital a Prefeitura de Coari pede cotação de preços para 29,7 mil
camisetas básicas de aula, 9,7 mil calças, 20 mil bermudas, 5 mil
camisas do tipo polo e 16 mil mochilas escolares. O resultado da
licitação foi publicado na edição de quarta-feira no DOM-AAM, e
identificou a empresa Tecidos Finos e Comércio de Confecções Ltda como
vencedora da licitação.
Por
cada uma das camisetas a Tecidos Finos irá cobrar R$ 18,74 (compra
total de R$ 558,3 mil), a calça ficou em R$ 27,44 reais (total de R$
268,7 mil), a bermuda foi cotada em R$ 21,94 (R$ 438,8 mil), as camisas
polo em R$ 29,91 (R$ 149,5 mil) e as mochilas saíram R$ 43 (R$ 688 mil) a
unidade. No total a empresa receberia da prefeitura de Coari o montante
de R$ 2.103.436, 92 milhões.
O
Tribunal abriu prazo de cinco dias para a Comissão Geral de Licitação
da Prefeitura de Coari se manifestar. As irregularidades apontadas pelo
TCE-AM serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE-AM) para
acompanhamento.
Vícios nos processos seletivos
Os
conselheiros acolheram voto do relator Lúcio Albuquerque e suspenderam
editais nos Municípios de Manicoré, Novo Aripuanã e Apuí que
contratariam 619 pessoas por meio de processo seletivo simplificado. A
representação contra as contratações partiu do Ministério Público de
Contas (MPC-AM).
Em
Manicoré (distante 332 quilômetros de Manaus), o prefeito Lúcio Flávio
(PSD), lançou edital para admissão temporária de 399 professores
substitutos, sem no entanto, informar onde os professores seriam
lotados; sem reconhecer o princípio da publicidade, além de contrariar a
legislação que obriga concurso público para contratação de servidores.
Em
Apuí (distante 453 quilômetros de Manaus), o prefeito Adimilson
Nogueira (DEM) abriu 19 vagas para professor e pedagogo “e mais as que
surgissem de acordo com a necessidade dos próximos dois anos”. A falha
está em estimar prorrogação sem amparo legal. Já em Novo Aripuanã
(distante 227km da capital), o prefeito Raimundo de Sá (PV), nem
especificou o número de vagas de professor, merendeira, vigia e
motorista. Os três prefeitos têm 15 dias para justificar os erros ao
TCE-AM.
Pregoeiro desconhece denúncia
O
pregoeiro da Prefeitura de Coari, Sandro Roberto, informou que
desconhece a participação da empresa Distribuidora Moderna na licitação
do fardamento, e que a única impugnação apresentada partiu da empresa
Comércio e Indústria Equilíbrio Ltda, no dia 28 de fevereiro.
“Inclusive,
nenhuma dessas duas empresas comprou o edital. Tudo obedeceu ao que
manda a Lei de Licitações e se for procurar no Diário Oficial dos
Municípios todo o processo foi publicado. A resenha foi publicada em 19
de fevereiro e a abertura dos envelopes no dia 4 de março. Portanto,
mais de 13 dias de diferença, e a lei estipula pelo menos oito. Estamos
dentro do prazo”, disse Sandro Roberto.
Sandro
afirmou que a prefeitura de Coari irá procurar o Tribunal de Contas do
Estado para apresentar os documentos que comprovam a participação de
pelo menos dez empresas na licitação.
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