Reunião entre a Secretaria de Estado da Fazenda do AM (Sefaz) e governador vai decidir se recuam ou não sobre lei que aumentou ICMS do combustível
Faltam
apenas dez dias para que o reajuste de 25% para 30% da alíquota do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a
gasolina e o álcool passe a valer. A previsão é que representantes da
Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) se reúnam com o
governador Omar Aziz na segunda-feira para discutir, entre outros
assuntos, se devem recuar ante o aumento.
Antes
mesmo da alta na alíquota, o Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz) publicou nesta sexta-feira (22) atualização dos preços médios
finais ponderados (PMFP) de 14 Estados, dentre os quais o Amazonas, que
passa a vigorar a partir do dia 1º de abril. O PMPF serve como base de
cálculo do ICMS para cada Estado. O primeiro ato Cotepe do ano estimava o
preço
médio da gasolina no Amazonas em R$ 2,9253 e do álcool em R$ 2,3175. No
“dia da mentira”, estes valores ficarão em R$ 3,0280 e R$ 2,3972,
respectivamente.
Vale lembrar que a gasolina e o diesel tiveram os valores reajustados
pela Petrobras, em janeiro, após a aprovação do Lei Complementar
(justificada como forma de recompor as perdas do Estado neste ano).
A
estimativa é que com a medida estadual, a gasolina – combustível que
tem sido o principal alvo da discussão – fique em R$ 3,20 nas bombas dos
postos da cidade. Levantamento da Agência Nacional de Petróleo
referente a esta última semana (ANP) aponta Manaus com a sétima gasolina
mais cara dentre as capitais do País, com média de R$ 2,978. O valor do
litro varia de R$ 2,83 a R$ 3,05.
De
acordo com o titular da Sefaz-AM, Afonso Lobo, em virtude dos debates
atuais – como a unificação da alíquota do ICMS em 4% –, ainda não houve
tempo para discutir o assunto com o governador que é quem decidirá sobre
voltar atrás quanto a medida. “Ainda não tratamos sobre isso. É muita
coisa ao mesmo tempo. Íamos ter uma pauta
com o governador ontem [quinta-feira], mas infelizmente não foi
possível. Agora está previsto uma reunião com ele na segunda-feira sobre
vários assuntos, dentre os quais esse”, ressaltou.
ADI
No
dia 7 deste mês, os deputados estaduais Marcelo Ramos, Luiz Castro e
José Ricardo, junto aos vereadores Marcelo Serafim e Elias Emanuel,
protocolaram no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com medida cautelar contra a Lei
Complementar 112/12, que reajustou a alíquota dos combustíveis. Marcelo
Ramos disse que vai marcar audiência com a desembargadora Socorro
Guedes, relatora do processo, para que ela se manifeste sobre o pedido
de liminar.
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