Somente por parte da Prefeitura de Manaus, os empresários do transporte coletivo
de Manaus vão poder contar com quase R$ 1 milhão (precisamente R$
988.776,76), todos os meses, em dinheiro. Segundo explicações dadas,
pelo prefeito Artur Neto e pelo Governador Omar Aziz
(que também repassará dinheiro às empresas) esse montante de recursos “é
para subsidiar o transporte coletivo” após a tarifa de ônibus ter
voltado a custar R$ 2,75, preço praticado em março desse ano, antes do
prefeito conceder o reajuste da tarifa para R$ 3. Trocando em miúdos, o
valor de cerca de R$ 1,8 milhões, já somado o repasse feito também pelo
Governo do Estado, é para que os “pobrezinhos” empresários do transporte
coletivo possam cobrir o “enorme pr ejuízo” causado pela retorno do
preço da passagem para 2,75.
Bem que o vereador petista, Waldemir José, ainda
tentou impor alguma obrigação às empresas, como retorno ao repasse de
recursos públicos, ou seja, do dinheiro do povo. Waldemir apresentou
emenda determinando a suspensão do pagamento desse subsídio às empresas
que não cumprissem o determinado no artigo 258 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman),
preceito legal que não precisaria nem da emenda do vereador petista
para ser cumprido já que sempre existiu, e faz parte do contrato de
concessão do serviço público feito com a Prefeitura. O artigo 258 da
Loman determina obrigações das empresas de ônibus como o recolhimento
dos tributos federais, INSS e FGTS, o que já ficou comprovado que há
anos os empresários não cumpriam, e ai nda que as empresas deveriam
garantir a segurança, conforto, higiene e regularidade dos serviços de
transporte aos usuários, além de cumprir regras contratuais como
horários, números determinado de veículos por rota, entre outras coisas –
o que os passageiros de ônibus são testemunhas de que nada é cumprido.
Mas, a emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores, entre eles
Luiz Mitoso (PSD), Elias Emanuel (PSB), Marcelo Serafim (PSB), Felipe
Souza (PTN), Mario Frota (PSDB), Jairo da Vical e Rosivaldo Cordovil,
que defenderam o subsídio como forma de não onerar o preço da passagem
para a população. O líder do prefeito, vereador Wilker Barreto (olha ele
aí, minha gente!) puxou o coro dos vereadores da bancada governista que
argumentaram que a emenda tinha “vicio de técnica legislativa”, já que
seria “da competência do prefeito”, conforme o artigo 80 da Loman
“dispor sobre a organização e o funcionamento da administração
municipal” – o mesmo que dizer que vereador pode apenas falar, mas fazer
nada, quando se trata de transporte coletivo. O projeto foi aprovado e
já foi encaminhado para sançà £o do prefeito Artur Neto. (Any Margareth)
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