Com a bancada amazonense conseguindo amplo apoio entre a base aliada, a emenda foi votada nominalmente e aprovada com 366 votos favoráveis
Em
meio a discursos elogiosos e um clima de acordo geral, a Câmara dos
Deputados acaba de aprovar, na tarde desta quarta-feira (4), em segundo
turno, a Proposta de Emenda Constitucional 103/11, do Senado Federal,
que extende os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. O
projeto, que tramita há três anos, era um ponto importante do discurso
da Presidente Dilma Rousseff na época de sua posse.
Com
a bancada amazonense conseguindo amplo apoio entre a base aliada, a
emenda foi votada nominalmente e aprovada com 366 votos favoráveis,
quase uma unanimidade considerando o quórum de 371 parlamentares
presentes. Dois parlamentares foram contra a proposta e três se
abstiveram.
A
Constituição atualmente prevê a concessão de benefícios até 2023. Em
acordância ao processo legislativo, a matéria será levado ao Senado para
votação e, se for aprovada, extenderá esse prazo até 2073.
Lei de Informática
Um
dos pontos que travava a aprovação da PEC era a discussão do Projeto de
Lei 6727/13, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que
prorroga o prazo de benefícios da Lei da Informática (Lei 8.248/91),
tais como reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por
mais dez anos.
As
reduções atualmente vigentes iriam até o fim deste ano, no entanto, os
deputados aprovaram a sua prorrogação, elas agora terão vigência até
2024. O substitutivo, isto é, a proposta substancialmente alterada
apresentada pelo relator, neste caso, o deputado João Maia (PR-RN),
mantém a isenção de 80% do IPI para empresas de informática até 2024,
com redução progressiva até 2029, quando o benefício será extinto.
Pela
natureza do substitutivo, ele tinha preferência na votação sobre o
projeto original e foi aprovado pelo plenário na tarde desta
quarta-feira. O texto aprovado também contemplava a prorrogação do
funcionamento de cinco áreas de livre comércio na região Norte até 2050.
As cinco áreas são: Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP),
Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR) e Cruz do Sul (AC). A aprovação
permitiu que o Plenário pudesse decidir sobre o destino da Zona Franca
de Manaus.
Bancada amazonense e dos partidos da base comemoram
Em
seu pronunciamento diante da Câmara, o líder do PMDB, deputado Eduardo
Cunha (RJ), defendeu a isonomia entre estados. "Não podemos promover
guerra federativa. Não podemos impedir que cada um que tenha um tipo de
recurso perca o seu direito", declarou.
O
parlamentar Henrique Oliveira, por sua vez, comparou a votação da PEC
com a final da Copa do Mundo que ocorre este ano no Brasil. "Para o povo
do Amazonas, a grande final do século está se travando neste momento. É
o Brasil contra o desemprego, é o Brasil contra o desmatamento, é o
Brasil contra a evasão de riquezas, é o Brasil contra a poluição, e
nisso nós vamos dar uma goleada", disse Henrique, que, no entanto,
ressalvou que "nós precisamos de um novo modelo daqui a 59 anos para que
a gente não precise de decisões políticas. Um novo modelo de economia,
um novo modelo de riqueza".
O
deputado Pauderney Avelino explicou quão árduo foi chegar ao acordo.
"Não foi fácil chegar até aqui, de gabinete em gabinete, trabalhando
arduamente para que nós pudéssemos chegar em condições de aprovar a Zona
Franca de Manaus. Conseguimos formar consensos entre oposição e
governo, entre todas as regiões brasileiras, para que pudéssemos chegar a
esse resultado", comentou.
"Depois
de muito trabalho, articulações e vários entraves, nós conseguimos!
Provamos que a união sempre é a melhor solução! Lutamos em prol de um
bem comum para todos os brasileiros e todos precisam saber que a Zona
Franca está em Manaus mas, é do Brasil! Nessas horas, aprendemos a
deixar de lado nosso interesses pessoais e temos que ter a humildade de
pensar pelo bem comum de todos!", ressaltou a parlamentar Rebecca
Garcia.
*Com informações da Agência Câmara
materia acritica.com
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