Delegado federal diz 'não' à ordem judicial e mantém apreensão de quase meio milhão de reais

Delegado federal Domingos Sávio Pinzon apreendeu quase R$ 500 mil em Coari, às vésperas das eleições, e apesar da Justiça ordenar a liberação da quantia, a mesma foi transportada para Manaus

A apreensão da quantia de R$ 479.750 pela Polícia Federal, às vésperas das Eleições, no município de Coari (a 370 quilômetros de Manaus), pode causar uma crise institucional entre a PF e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM).

Destinado, supostamente, ao pagamento de fiscais e cabos eleitorais da coligação "Com a Força do Povo", do então candidato à reeleição Arnaldo Mitouso (PTN), o dinheiro foi apreendido pelo delegado federal Domingos Sávio Pinzon Rodrigues, na sexta-feira (5), por volta das 19h30.

No dia seguinte, a juíza eleitoral da 8ª Zona Eleitoral, Sabrina Cumba Ferreira, acatou pedido de liminar da coligação de Mitouso, solicitando a liberação do montante. No entendimento da magistrada, "manter apreendido o dinheiro da coligação é um fato que pode desequilibrar o pleito de forma ilegítima".

A decisão da magistrada, porém, foi ignorada pelo delegado federal Domingos Sávio, que, dois dias após a determinação da juíza, transportou os valores da cidade de Coari para Manaus, por "questões de segurança".

"Discordo da conclusão da MM. Juíza Eleitoral ao afirmar que "manter apreendido o dinheiro da coligação é um fato que pode desequilibrar o pleito de forma ilegítima". Ao contrário, desequilíbrio ilegítimo e até ilegal teria ocorrido não tivesse havido a apreensão, já que a coligação em questão teria o privilégio de permanecer de maneira ilegal com quase meio milhão de reais em espécie", diz o delegado federal em ofício encaminhado à juíza.

Lição
No documento endereçado à juíza eleitoral Sabrina Cumba Ferreira, o delegado domingos Sávio ensina quais procedimentos deveriam ter sido adotados pela magistrada.

De acordo com ele, a posse do valor pela coligação do então candidato à reeleição Arnaldo Mitouso era ilegal "já que afronta vedação expressa constante da Resolução 23.376, do Tribunal Superior Eleitoral".

"Em sua decisão, a MM. Juíza Eleitoral menciona entender que o que levou à apreensão do dinheiro foi o valor ser elevado. O que levou à apreensão do dinheiro não foi o fato do valor ser elevado, mas sim, porque a posse da quantia é vedada pela Resolução 23.376 do TSE".

Em outro trecho, o delegado diz: "Aparentemente a MM. Juíza Eleitoral sequer levou em consideração qualquer dos fundamentos que levaram à apreensão do dinheiro". 

Defesa
Em entrevista ao acritica.com, o delegado federal defendeu sua postura diante da decisão da juíza. "Conforme a resolução 23.376 do TSE, em relação a Coari, as reservas em espécie deveriam ser de até R$ 10 mil. Agi dentro do que determina a lei eleitoral. Em meu ofício relatei que poderia haver o 'desequilíbrio' previsto pela juíza, caso a referida quantia fosse liberada", ressaltou Domingos Sávio Pinzon.

Ele explicou que a apreensão do dinheiro foi legal. Conforme Domingos Sávio, durante a diligência realizada no local da apreensão, os representantes da coligação tentaram justificar os quase R$ 500 mil em espécie, com a apresentação de documentos sem assinaturas e dados dos cabos eleitorais, e que o dinheiro se destinava ao pagamento destes.

Ainda segundo o delegado federal, o dinheiro não foi mantido em Coari porque, além de ter sido apreendido na sexta-feira (5), à noite, não havia como efetuar o depósito em uma agência bancária. A falta de segurança na cidade também foi outro fator que contribuiu para que ele transportasse para Manaus a quantia.

"A Polícia Federal fretou um avião para que eu e a equipe que me acompanhava (um escrivão, um perito e um agente) voltasse para Manaus, com o dinheiro escoltado. Não havia como ficarmos na cidade. Ou trabalhava, ou ficava trancado no hotel cuidando dos valores", salientou.

Depósito
Na segunda-feira (8), o dinheiro foi depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, conforme determina a lei. O depósito não foi feito em Coari, explicou Domingos Sávio, porque seria necessário falar com o gerente do banco e abrir uma conta para guardar o dinheiro, o que não era possível, uma vez que a quantia foi apreendida em uma sexta-feira à noite.

O delegado também chamou a atenção para o fato de que após os procedimentos adotados, ele protocolou o ofício de número 7243/2012, no Cartório Eleitoral de Coari, no qual informou à juíza Sabrina Cumba Ferreira as medidas adotadas, com base na resolução do TSE, além de rebater os argumentos dos advogados da coligação "Com a Força do Povo" e os questionamentos da magistrada.

"Estou tranqüilo! Tenho absoluta convicção de que a atitude adotada naquele momento foi correta (apreensão do dinheiro), de acordo com a resolução 23.376 e que as informações sobre o ocorrido foram devidamente prestadas", observou.

O portal acritica.com tentou falar com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Flávio Pascarelli, sobre o caso, por meio do celular 84xx-xx53, mas o mesmo estava na caixa postal. A juíza Sabrina Cumba Ferreira não foi localizada.