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O município se apegou à brecha na Lei das Licitações, que permite a dispensa de licitação a prefeituras que decretaram situação de emergência. Adail Pinheiro também assinou contrato de quase um milhão para a realização de um evento na cidade
O
prefeito de Coari (a 362 quilômetros de Manaus), Adail Pinheiro (PRP),
assinou, nos últimos três dias, contratos que somam quase R$ 800 mil,
sem licitação, aproveitando a brecha na Lei 8.666/93 que prevê a
dispensa deste tipo de procedimentos a Prefeituras que tenham decretado
situação de emergência.
Alegando
que os serviços básicos estariam comprometidos na cidade, Adail
decretou, no início do mês, estado de emergência na cidade. Os
contratos, publicados entre os dias 28 e 31 de janeiro deste ano,
apontam apenas que os valores serão utilizados para suprir as
necessidades de secretarias municipais como a de Obras Públicas e a de
Finanças, com urgência.
Entre
os valores, estão R$7,9 mil para fornecimento de refeições à Secretaria
Municipal de Agricultura e Infraestrutura Rural; R$ 5,7 mil para a
confecção de faixas para a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom);
R$ 20 mil para a contratação da empresa Vance Assessoria e Auditoria,
pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e mais R$ 8 mil para a
mesma empresa para a elaboração da folha de pagamento do município que
está atrasada; R$ 50 mil para a aquisição de material de consumo para a
Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semosp), de forma emergencial,
para a aquisição de material de consumo e R$ 6,8 mil para a Secretaria
Municipal de Finanças (Semef), com o mesmo objetivo.
Os
contratos foram celebrados pela a Semosp e a Semad: R$397,4 mil com a
empresa LS Material de Construções e R$300 mil com Antônio das Chagas
Ferreira Batista, respectivamente.
Segundo
o consultor jurídico da Prefeitura de Coari, Antônio Batista, no caso
da Semosp, o valor será aplicado na reforma de escolas e postos de
saúde, uma vez que o ano letivo no município ainda não teve início e só
terá após a conclusão das reformas, e os postos de saúde estão fechados.
“O
material é para usar nessas reformas dos prédios públicos, porque a
situação encontrada é de extrema gravidade. As escolas precisam,
inclusive, de reforma nas partes elétrica e hidráulica”, disse. Ele
alegou que as ações fazem parte de um Pacote Emergencial lançado pelo
prefeito no último dia 26.
Já
sobre o valor contratado via Semef, Antônio Batista explicou que
servirá para o fornecimento de consultoria, já que a prefeitura está
“totalmente desorganizada”. De acordo com ele, procedimentos como a
transição de governo a partir de comissões e levantamento da situação da
localidade exigido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), não
foram realizados pela ausência de informações.
“A
contratação de consultoria jurídica será para elaborar projetos de lei
para a prefeitura começar a caminhar. A prefeitura estava parada e
começou a andar nos últimos dias, quando pôde colocar as secretarias
para funcionar diante do caos que se instalou”, frisou.
Eventos
Mesmo
em situação de emergência, Coari tem pelo menos um evento programado
para os próximos dias, uma vez que o prefeito Adail Pinheiro contratou,
ao valor de R$970 mil, por meio de pregão eletrônico, a empresa Rildo
Lessa Ferreira ME.
O
contrato, publicado na edição desta quinta-feira (31/01), no Diário
Oficial dos Municípios do Amazonas, foi assinado no último dia 25, com
vigência de três dias. Ele prevê a contratação de serviços da “infraestrutura
necessária a realização de eventos, compreendendo a locação, o
transporte, a montagem e a desmontagem de ambiente/estruturas,
equipamentos, instalação e a desinstalação dos mesmos e dos demais itens
descriminados na Ata de Registro de Preços de nº 009/2012 referente ao
Pregão de nº 009/2012 da Fundação Municipal de Turismo (Manaustur)”.
Segundo
o advogado Antônio Batista, o valor, “possivelmente, seja para a
realização do Carnaval da cidade, que já é tradicional”. Ele acredita
que o montante não será aplicado apenas nesta festa e sim em outros
eventos culturais.
O acritica.com
entrou em contato com o secretário de Comunicação de Coari, Valcione
Alberto Tavares da Silva, que também não soube informar sobre a
aplicação do recurso. O prefeito Adail Pinheiro não foi localizado para
falar sobre o assunto.
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