O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa,
propôs à presidente da República, Dilma Rousseff, nesta terça-feira
(25/6), o que chamou de “mudanças radicais na estrutura do Poder
Judiciário”. De acordo com ele, seriam medidas para ajudar no combate à
corrupção. Barbosa concedeu entrevista coletiva depois de se reunir com a
presidente no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, a primeira medida salutar seria a
reestruturação da carreira dos integrantes da Justiça para suprimir o
peso da política nas promoções. Barbosa lembrou que há duas formas de
promoção de juízes, que se alternam: por antiguidade e por merecimento.
No caso das promoções por antiguidade, não há influência política. Já,
por merecimento, segundo ele, a influência é muito grande.
“Na maioria dos casos, não há merecimento algum. São escolhidos aqueles
que têm mais trânsito político, digamos assim. Aqueles que são
profissionais impecáveis, que só pensam em seus deveres funcionais ou em
fazer Justiça, não são promovidos”, disse, sobre as promoções. E propôs
que se dê prioridade à promoção por antiguidade ou refazer os critérios
da promoção por merecimento.
“Hoje, quem pode ser promovido por merecimento é quem estiver dentro do
quinto de antiguidade. Ou seja, se há 100 juízes, aqueles que forem os
20 mais antigos é que podem concorrer à promoção, a cada vaga. Basta
baixar esse percentual para 5% ou 7% para diminuir sensivelmente o peso
dessa influência política”, afirmou o presidente do Supremo.
Outra proposta feita pelo ministro Joaquim Barbosa costuma causar
polêmicas no Judiciário: a proibição “radical” de parentes de juízes
advogarem nos tribunais em que seus familiares são juízes. Ele também
defendeu que não haja mais a vaga de jurista na composição dos tribunais
eleitorais, inclusive do Tribunal Superior Eleitoral.
“Ninguém fala disso, mas eu falo! Os tribunais eleitorais, inclusive o
TSE, são compostos por sete juízes. Eu peço que alguém me explique por
que um tribunal tão decisivo, para questões tão importantes como as
eleitorais, tem quase um terço de sua composição formada por advogados. E
mais: advogados que até as 18h de cada dia têm os seus clientes
particulares, têm sua vida como advogado e, a partir das 19h, atuam como
ministros”, criticou.
Sobre a reforma política, Barbosa defendeu que o Brasil adote o chamado
recall eleitoral, mude o sistema das eleições com a aprovação do voto
distrital e permita candidaturas avulsas. Ou seja, sem a necessidade de o
candidato ser filiado a partidos políticos.
Barbosa disse a Dilma que é importante “diminuir ou mitigar o peso da
influência dos partidos políticos sobre a vida política do país e sobre
os cidadãos”. Para ele, essa é uma questão-chave: “Sei muito bem que
nenhuma democracia vive sem partidos políticos, mas há formas de
introduzir pitadas de vontade popular, de consulta direta à população.
Isso, em nada, se confunde com a ideia de supressão dos partidos
políticos”.
De acordo com o presidente do Supremo, “não se faz reforma política
consistente no Brasil” sem alterar a Constituição. “Qualquer pessoa
minimamente informada sabe que isso é essencial. Está descartada a ideia
de uma reforma política eficaz, consistente, através de lei ordinária”,
disse. O ministro explicou a ideia de recall eleitoral: “Haver a
possibilidade de o mandato do eleito ser revogado por quem o elegeu. Ou
seja, os próprios eleitores. Uma medida como essa tem o efeito muito
claro de criar uma identificação entre o eleito e o eleitorado. Impor ao
eleito responsabilidades para com quem o elegeu. Em poucas palavras, é o
que falta no sistema político brasileiro hoje”.
O presidente do Supremo disse que há exemplos de sucesso de
candidaturas avulsas em várias democracias do mundo. “Já que a nossa
democracia peca pela falta de identidade, de identificação entre eleito e
eleitor, por que não permitir que o povo escolha diretamente em quem
votar? Por que essa intermediação necessária por partidos políticos
desgastados, totalmente sem credibilidade?”, questionou. Segundo ele, a
sociedade está “ansiosa para se ver livre desses grilhões partidários”.
Joaquim Barbosa não teceu considerações sobre a necessidade ou não de
se convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar de reforma
política. Minimizou a discussão jurídica sobre o tema: “Estamos
passando por um período de crise grave. O que se espera do Poder Público
são soluções, e não discussões estéreis sobre questões puramente
doutrinárias que portam sobre modelos que foram concebidos há mais de
200 anos. O que a sociedade quer são respostas rápidas. Esses leguleios
típicos do microcosmo jurídico brasileiro, em geral sem nenhuma
correspondência na realidade social, não tem nenhuma importância”.
O ministro informou que foi convidado pela presidente da República para
discutir as manifestações que tomaram conta do país nos últimos dias e
as propostas que ela fez para responder aos reclamos da sociedade.
Joaquim Barbosa ressaltou, por mais de uma vez, que falava como
presidente do Supremo, mas que não dizia nada em nome dos demais
ministros do tribunal.
Conjur / Portal do Holanda
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