Comissão do Senado aprova regime especial de isenção de impostos ao transporte público
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou por
unanimidade na manhã desta terça-feira (26) um projeto de lei que isenta
o sistema público de transporte de taxas e contribuições. A aprovação
foi em primeiro turno. A votação não foi em caráter terminativo, como
estava previsto.
Na terça-feira, a comissão se reúne novamente para votar em segundo
turno a medida, quando poderão ser acrescidas novas emendas.
Qual deve ser o principal tema dos próximos protestos no Brasil?
Depois disso, o projeto segue para comissão especial sobre o assunto na
Câmara dos Deputados antes de ser colocado em votação no Congresso. A
proposta já foi aprovada em outras duas comissões no Senado.
De acordo com a proposta apresentada pelo relator, Lindbergh Farias
(PT-RJ), que é também presidente da CAE, o governo isentaria também do
PIS/Cofins o óleo diesel, gastos com metrô, trens, máquinas e
equipamentos no sistema de transporte em todo o Brasil.
Este ano, o governo federal já editou duas MPs (Medidas Provisórias),
que reduziram o ISS sobre a folha de pagamento das companhias de
transporte público para 2% e zerou o PIS/Cofins dos serviços de
transporte coletivo.
"Queremos avançar nessas desonerações", declarou o relator do projeto.
"Além de querermos a extensão da desoneração do PIS/Cofins para o óleo
diesel, trens, máquinas e equipamentos, queremos que os municípios a
isenção do ICMS a toda esta cadeia produtiva também", afirmou o senador.
De acordo com Farias, estas novas desonerações trariam uma redução de cerca de 15% nas tarifas do transporte no país.
"Vamos aprovar esta questão o quanto antes, não podemos perder o
protagonismo deste debate que está na sociedade, sendo travado por
governo federal, governos estaduais e parlamentares", disse o relator.O
projeto de lei foi aprovado na CAE já com algumas emendas.
Entre elas, obrigar cidades com mais de 500 mil habitantes a contratar
auditoria externa para avaliar as planilhas de transporte, implementar a
Lei da Transparência sobre as planilhas de custos das empresas que
prestam estes serviços, entre outras.
O assunto entrou na pauta do Congresso após a onda de manifestações que
ocorre no país há duas semanas. As manifestações começaram em São
Paulo, onde integrantes do MPL (Movimento Passe Livre) reivindicavam a
redução da tarifa do transporte coletivo.
MATÉRIA UOL.COM.BR
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